Politica educacional brasileira - uem

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RESUMO DAS PRINCIPAIS IDEIAS APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1; 2; 7 e 12
Ocineia Martins de Angelo

Capitulo 1 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil

Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre ainfância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que foram elaborados nesse período no decorrer da reforma educacional e da reforma do estado.
Destacando nesse período os principais documentos assim discriminados, Constituição Federal de 1988; LDBEN 9394/96; Referenciais Curriculares nacionais para a Educação Infantil (avanços eretrocessos); Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, todos voltados para o esclarecimento dos direitos adquiridos pela criança, sendo ela considerada cidadã e sujeito de direitos a partir da Constituição Federal de 1988. Os documentos e/ou leis citadas são considerados pilares no que se refere à discussão das políticas públicas para a infância.
Vale ressaltar que através dos princípiossobre os direitos sociais na constituição federal, cria-se a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da criança e do Adolescente - ECA, fixando as responsabilidades á família, a comunidade, a sociedade em geral e ao poder público em ralação às crianças e aos adolescentes, principalmente no que tange aos direitos referentes à educação, saúde, lazer, enfim tudo o que esteja relacionado à formação cidadã dessesindivíduos.
O PNE- Plano nacional de Educação, Lei 10.172/2001 destaca entre outros direitos “[...] que a educação deve estar presente desde o momento em que a criança nasce como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal” (BRASIL, apud MOLINA; LARA, 2010 p. 28).
Embora existam varias leis e documentos que garantam o direito da criança defrontamos commuitas falhas e injustas cometidas a esses pequenos, injustiças essas cometidas pelo poder público e muitas vezes pelo pai, mãe, enfim, por pessoas que deveriam estar proporcionando segurança, qualidade e bem estar aos mesmos.
Capitulo 2 - O ensino fundamental no Brasil: considerações necessárias

A partir da década de 80, as politicas públicas para a educação transformaram em leis e sedestacaram no Brasil através da Constituição Federal, onde nas propostas para o ensino fundamental obtiveram grandes avanços. A partir daí as esferas municipais, estaduais e federais vem almejando alcançar qualidade de ensino e de aprendizagem, bem como a permanência e o acesso em escolas do ensino fundamental.
Vale ressaltar que o direito à educação, impresso na CF deve ser assegurado pelo Estado, pelafamília e pela sociedade civil é ratificado no ECA - Lei n° 8.069/90, direito também assegurado na LDB nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação.
Diversos programas foram criados voltados a alunos e professores, pais e comunidade. Assim discriminados: ESCOLA/MAIS, EDUCACENSO, PDDE, PROVINHA BRASIL, FUNDEB, FUNDEF, PDE, além do SAEB, através do qual é realizada a coleta de informações de todoBrasil e o Censo Escolar, através desses dados são formulados as políticas e definidos programas e critérios para o repasse dos recursos aos entes federados e escolas.
Para que se tenha um ensino de qualidade é de suma importância que os órgãos públicos através de seus governantes tenham o compromisso de planejar e executar politicas focadas na democratização e ampliação de politicas educacionais.Capitulo 7 - O atendimento educacional às pessoas com deficiência

A educação especial para pessoas com deficiências foi constituída durante o decorrer da história, levando assim a fazer uma análise de cada um destes períodos, considerando desde “[...] a segregação e eliminação, passando pelo inicio do atendimento educacional, pelas práticas integradoras e chegando ás atuais politicas...
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