Politica do sus

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Medidas de segurança
O termo biossegurança corresponde ao conjunto de ações voltadas para prevenção, eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados (COSTA, 2000; HIRATA & FILHO, 2002).A biossegurança no Brasil surgiu por meio delegislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005 (BRASIL, 2005), estabeleceu as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas àOGM e seus derivados, criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Na área da saúde, esse tema suscita reflexões por parte dos profissionais, uma vez que estão mais suscetíveis a contrair doenças advindas de acidentes de trabalho, através de procedimentos que envolvem riscos biológicos, quí-micos, físicos e ergonômicos(BOLICK, 2000; MASTROENI, 2004).
Os profissionais que prestam assistência direta à saúde ou manipulam material biológico no seu cotidiano devem ter conhecimento suficiente acerca de biossegurança para uma prática eficaz e segura (CARVALHO, 1999; COSTA & COSTA, 2003).O profissional de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde está exposto a riscos e o objetivo das medidas debiossegurança é identificar riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da exposição à matéria orgâ-nica e aos agentes biológicos e do manuseio de produtos químicos e materiais perigosos.A utilização de precauções básicas auxilia os profissionais nas condutas técnicas adequadas à prestação dos serviços, por meio do uso correto de EPI, de acordo com a NR n° 6, da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978(BRASIL, 1978). Essas medidas devem gerar melhorias na qualidade da assistência e diminuição de custos e infecções. Ao Serviço de Limpeza e Desinfecção de Superfícies em Serviços de Saúde competem os procedimentos para a remoção de sujidades, detritos indesejáveis e microrganismos presentes em qualquer superfície, visando manter o ambiente dentro dos padrões estabelecidos pelos serviços de saúde.Asmedidas de biossegurança em serviços de saúde evitam os riscos inerentes ao uso de produtos químicos e materiais biológicos. Tem a finalidade de minimizar os riscos envolvidos no uso desses materiais, pelos profissionais da instituição. Incluem procedimentos para aquisição, armazenamento, transporte e manuseio desses produtos.As medidas de biossegurança podem ser isoladas ou estar inseridas em umplano de prevenção e controle de riscos biológicos, químicos e materiais perigosos. 97 Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies
10.1 Os riscos a que estão expostos os profissionais de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde
10.1.1 Risco biológicoRisco Biológico é a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos. São agentesbiológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons encontrados em sangue, fluidos corpóreos, meios de culturas e espécimes clínicos.
10.1.1.1 Classificação de risco de agentes biológicos
Os agentes biológicos são classificados em (BRASIL, 2005):
ƒ Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para acoletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.
Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação...
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