Politica de seguridade social

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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Política de seguridade social. Etapa 3

Esse texto tem como objetivo analisar a trajetória recente da seguridade social no
Brasil a partir da evolução dos programas contributivos e nãocontributivos de
Garantia de renda. Respondendo, de um lado, à configuração dada pela Constituição Federal às políticas de previdência e de assistência social e, de outro, ao surgimento de programas detransferência de renda voltados à população em situação de extrema pobreza.
A proteção social brasileira tem sido objeto de importantes mudanças nos últimos anos. Pretende-se discutir tais mudanças eseus impactos, destacando o movimento de progressiva inclusão de novos grupos de beneficiários, a ampliação da cobertura para uma maior diversidade de situações de risco e o perfil dos beneficiáriostendo em vista de sua inserção no mundo de trabalho. Destaca-se também que esse processo de expansão vem sendo acompanhado pelo surgimento de novas tensões, vinculadas tanto ao contexto de precáriaconfiguração do mercado de trabalho como às dificuldades de ainda presente em garantir a articulação entre as políticas de combate à pobreza e a consolidação da seguridade social.
Após considerada atrajetória recente de avanços da proteção social no Brasil, no que se refere à garantia de renda, destacado seu formato inconcluso e expostos alguns de seus graves problemas, fica para a conclusão a tarefade citar alguns desafios atuais no enfrentamento das questões da pobreza, da desigualdade, da vulnerabilidade e dos riscos sociais a partir das políticas de previdência e assistência social. No que serefere à segurança de renda para as situações relacionadas à perda da capacidade de trabalho, o desafio maior ainda é o da universalização da cobertura previdenciária no país. Dada a fragilidaderelativa da capacidade contributiva de parte expressiva da população economicamente ativa, propostas vêm sendo apresentadas e merecem ser destacadas. Além dos esforços já citados de iniciativa do...
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