Politica de assistencia social antes e depois da cf88

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POSEAD- WPOS
PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO SOCIAL: políticas sociais, redes e defesa de direitos
DISCIPLINA: Estado e Sociedade
ATIVIDADE 1
ALUNO: João Homem Ribeiro

Com base nos conteúdos da disciplina e nos textos de Colin (2008), Santos (2009a), Santos (2009b) e Coelho (2009), entre outros à sua escolha, responda, em no máximo quatro laudas: - Como se caracterizam as políticas de assistênciasocial no Brasil antes e após a Constituição de 1988, quanto à formação de agenda, atores envolvidos e forma de implementação?   Envie para o tutor, pelo Memorial, até o final da 2ª semana.


Resposta:

Há muito tempo, como ressaltam Nozabielli e outros (2006), existem formas de assistência aos pobres, viajantes, doentes e grupos considerados incapazes. Com a consolidação e crescimento dasinstituições religiosas, surgem algumas intervenções mais sistemáticas, com a lógica da caridade. Contudo destaca-se que a pobreza era responsabilidade da pessoa “desviada” e caso de policia. Ou seja, os agentes envolvidos eram: o(s) próprio(s) excluído(s), a polícia (ás vezes), as instituições religiosas e organizações não governamentais, de forma incipiente e inconstante, portanto sem agenda.Mary Richmond, considerada por muitos como a primeira Assistente social, participa da transição do viés religioso para o técnico da Assistência Social, dividindo a intervenção social em estudo, diagnostico e tratamento, através dos instrumentos entrevistas, visitações e encaminhamentos. Apesar de ela ainda trazer consigo grande referencia religiosa e positivista, ela começa a especificar apratica do Serviço Social, profissionalizando-a embrionariamente, conforme lembra Nozabielli e outros (2006) .
No Brasil, o primeiro marco regulatório, que começou a organizar a Assistência Social, deu-se em 1938, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, como destaca Mestriner (2001). Ainda que tal órgão seja ligado ao Ministério da Educação e Saúde, carrega em si alógica do paternalismo estatal. Ademais, o estado ainda não atua diretamente, tão pouco constrói uma agenda e decide sobre esta, descaracterizando a Assistência Social como política.
Vale destacar que do ponto de vista constitucional, as cartas de 34 e 46 já dispunham sobre direitos trabalhistas, e de saúde e ampliaram esses direitos (para a época) e delimitaram certos deveres do estado, noentanto apresentaram-se na pratica como instrumento de controle, repressão e manutenção da ordem econômica, segundo Rizotti (2005). As pressões intensificaram-se, graças ao crescimento das políticas sociais externas, ao ideário socialista em ascensão, bem como o crescimento da importância e da organização da classe trabalhadora no Brasil. Começam aparecer mais claramente o antagonismo de doisagentes influenciadores das políticas, incluindo as sociais.
Também formada por atores da sociedade civil e no formato de parceria com o estado, surge a Legião Brasileira da Assistência- LBA, na década de 40. A carga de benevolência religiosa diminui-se, porém ainda considera-se um ato de fraternidade, não um direito. Nessa perspectiva, pressupunha-se que era um trabalho para as mulheres, sendoa coordenação desse trabalho, atribuída as primeiras damas presidenciais, como descreve Spozati (2004). Nesse período, a implementação carecia de planejamento e organização, baseando-se em ações emergenciais, sem articulação ou foco preventivo. Aos poucos, essas ações ganham notoriedade e observa-se o uso delas como elemento do populismo. Isso aproxima a LBA às escolas de Serviço Social, dandoespecificidade técnica e pratica as intervenções de Assistência Social. Logo, por volta da década de 70, as (os) Assistentes Sociais tornam-se atores na criação e execução de programas e projetos sociais, mas sob a “vigilância” do governo ditatorial.
Devido ao crescimento das questões sociais e da desigualdade, bem como do conflito de classes e das relações de trabalho, oriunda do sistema...
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