politica de assistencia estudantil do IFPB

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFPB

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Paraíba, em consonância com o Estatuto e Regimento Geral do IFPB, dar-se-á mediante o estabelecimento de um conjunto de princípios e diretrizes estratégicas, materializadas através de programas que visam assegurar ao educando o acesso, a permanência e a conclusão do curso, na perspectiva de formar cidadãos éticos comprometidos com a defesa intransigente da liberdade, da equidade e da justiça social.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÌPIOS
Art. 2º A Política de Assistência Estudantil do IFPB é norteada pelos seguintes princípios: I - educação como um bem público, gratuito e de qualidade;
II - posicionamento em favor da equidade e da justiça social, que assegure o acesso, a permanência e conclusão do curso com qualidade;
III - assistência estudantil como direito social e dever político;
IV - reconhecimento da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber - como valor ético central;
V – compromisso com a qualidade dos serviços prestados;
VI - fortalecimento da formação humanística no processo de aprendizagem do educando; VII - empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando o respeito à diversidade e à discussão das diferenças;
VIII - comprometimento com educação de qualidade para jovens e adultos trabalhadores que tiveram seu processo formativo interrompido;
IX - socialização com a comunidade, o conhecimento elaborado e produzido no processo de aprendizagem.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 3º Em conformidade com os princípios estabelecidos, a Política de
Assistência Estudantil do IFPB, tem por objetivos:
I - garantir ao corpo discente