Politica da seguraridade social

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SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL


Campo Grande – MS , 20 de Abril de 2012.


INTRODUÇÃO


A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde,à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento.
Além dos princípios escritos naConstituição Federal, faremos uma abordagem do princípio da solidariedade social, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. Discutir a Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da populaçãode idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.
O nosso objetivo, além de apresentar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social é demonstrar através de quaisbenefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou, pelo menos, obedecidos conforme estipula a Lei.






DESENVOLVIMENTO

Desde os primórdios da civilização chinesa já existiam embriões de proteção social aos idosos e menos favorecidos. Na Roma antiga, o amo ao adquirir um servo, obrigava-se a proteger os seus dependentes,especialmente filhos menores.
A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual, que abriga três políticas de proteção social: a saúde, aprevidência e a assistência social
Discutir a previdência social tem significado, no Brasil, o exame de um seguro social, portanto, diretamente contributivo, quer pelos beneficiários para os quais presta assistência, quer para seus patrões e para o Estado.
A inclusão da assistência social na seguridade social foi uma decisão plenamente inovadora, por tratar esse campo como de conteúdo da políticapública, de responsabilidade estatal e não como uma nova ação com atividades e atendimentos eventuais. Por desnaturalizar o princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade antecedia a do Estado. Por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais.
A inclusão da assistência social significou ampliação no campo dos direitos humanos e sociais, introduziu aexigência de uma assistência social. Novos desafios surgiram e ainda estão presentes. Especificar área de atuação para a assistência social significa romper com a hegemônica concepção de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes. A entrevista com uma Assistente Social mostra um trabalho voltado a seguridade social.
Assistente Social: FernandaCristina Favero Guelli Puerta.
Agencia: 26 de agosto.
CRESS : 2617 MS
Concursada pelo Regime jurídico Único. Anteriormente professora universitária de artes, buscou o Serviço Publico Federal visando uma estabilidade em melhoria financeira.
Com a metodologia te trabalho (histórico dialeto, marxicismo e corrente Lucksciniana, com a finalidade do serviço social na previdência social, buscando o...
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