Politica da saude da mulher

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3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A MULHER
No Brasil, no primeiro momento de constituição da agenda de reforma das políticas
sociais, nos anos 1970, era perceptível as questões de gênero. Em primeiro lugar, através da
presença expressiva de mulheres nos movimentos sociais urbanos. Como afirma Souza-Lobo,
apud Farah (2001), freqüentemente as análises ignoraram que os principais atores dosmovimentos populares eram, de fato, atrizes. A história destes movimentos é também a da
constituição das mulheres como novo sujeito coletivo, em que estas deixam a esfera privada a
que estavam confinadas e passam a atuar no espaço público, levando para a esfera pública
temas que recortam o espaço privado, a exemplo da saúde.
No que diz respeito às políticas públicas, as questõescolocadas pelos movimentos de
mulheres, na passagem dos anos 1970 para 1980, coincidiram com as demandas colocadas
pelos movimentos sociais em seu conjunto e dizem respeito à extensão da cidadania social e
política, participação e acesso a bens e serviços públicos, entre eles, os de saúde. A
discriminação de questões diretamente ligadas às mulheres envolve uma crítica à ação do Estado
e àformulação de propostas de novas políticas públicas que tenham como foco a mulher.
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No início da década de 1980, a unidade do movimento início da década de 1980, a unidade do movimento de mulheres se desfez, pois,
no contexto da abertura política, ser oposição já não era fator de unidade. De um lado, parte dos
grupos compostos por mulheres continuou a se articular em torno de questões além daproblemática de gênero. De outro, os grupos feministas que enfatizavam a desigualdade de
gênero também se dissolveram, organizando-se em torno de temas específicos, como
sexualidade, reprodução, saúde, entre outros (FARAH, 2001). Nesse período, o Ministério da
Saúde e as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, implementaram programas voltados
aos problemas mais prevalentes e de altamorbidade e mortalidade, com ênfase em ações de
tecnologia de baixo custo e fácil acesso para as mulheres.
A partir de meados da década de 1980, observou-se um crescente sentimento de
democratização do país com a organização de movimentos sociais, como o movimento feminista.
As mulheres passaram a expor suas reivindicações: direito à procriação, sexualidade e saúde,
planejamentofamiliar, discriminação do aborto, democratização da educação para a saúde e
outras medidas entendidas na esfera da saúde pública e não do ato médico. O interesse pelo
tema Saúde da Mulher cresceu no país não apenas nos espaços acadêmicos, mas também na
maioria dos movimentos sociais organizados. No processo de abertura política, feministas e
profissionais da saúde iniciaram uma parceria com oMinistério da Saúde para elaboração de
propostas de atendimento à mulher que garantissem o respeito a seus direitos de cidadã,
resultando em uma proposta concreta do Estado como resposta às reivindicações: o Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher- PAISM .
O PAISM foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1983, sendo anunciado como uma
nova abordagem da saúde da mulher. Pelaprimeira vez, o governo propôs e implantou, de forma
parcial, um programa que contemplava a regulação da fecundidade. O PAISM foi pioneiro, até
mesmo no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no
âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento
familiar. Por essa razão, os movimentos de mulheres reivindicaram a suaimplementação. Seu
conteúdo incluiu plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial
da Saúde, em 1988, ampliada e consolidada no Cairo, em 1994, e em Beijing, em 1995. A adoção
do programa representou uma etapa importante de reconhecimento dos direitos reprodutivos das
mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta....
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