Politica criminal

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  • Publicado : 24 de setembro de 2012
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RESUMO

A presente obra objetivou dissertar sobre o presente trabalho acadêmico analisará quais as possíveis atuação sociais nas políticas criminais anti-drogas, relacionando os benefícios aos da referida medida, através da análise das legislações antidrogas e dos impactos sociojurídicos advindos. A pesquisa científica utilizada foi a qualitativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo.Por fim, foram feitas as pesquisas bibliográficas e documentais que objetivam tornar mais explícito o problema, aprofundando as ideias sobre o objeto de estudo, através de livros. Destarte, o que foi constatado é que não somente a família, como a sociedade em geral tem obrigação no combate às drogas, observando também que isso é um dever ao sistema judiciário como um todo, atuando como um agenteressocializador. Portanto, a resolução do problema em questão – a inibição do tráfico de drogas –, somente a legalização do uso da maconha não será suficiente. Deve-se também instituir medidas de segurança ainda mais severas, pondo em práticas os ditames da Lei nº 11.343/06 em prática, assim como deverá se instituir medidas preventivas, por meio de campanhas socioconscientizadoras.Palavras-chave: Atuação Social. Lei 11.343/06. Política Criminal Anti-Drogas.














SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 05

1 REFERENCIAL TEÓRICO 07

1.1 POLÍTICA CRIMINAL 07
1.1.1 Conceito 07
1.1.2 Objetivos da Política Criminal 08

1.2 LEI Nº 11.343/06 E AS POLÍTICAS ANTIDROGAS 11

1.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ÀS POLÍTICAS CRIMINAIS ANTI-DROGAS 121.3.1 Considerações Iniciais 12
1.3.2 Panorama social quanto às políticas Anti-Drogas 14

2 METODOLOGIA 15

3 ANÁLISE DE DADOS 16

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17

REFERÊNCIAS 19









INTRODUÇÃO

Infelizmente, no nosso cotidiano, o tráfico de drogas é atividade cada vez mais frequente, captando o interesse e participação de pessoas de todo tipo de classesocioeconômica, exercendo influências políticas, sociais, culturais e econômicas, tornando o seu combate ainda mais dificultoso.


Diante tal realidade, após diversas discussões sociojurídicas, idealizou-se a legalização da maconha, como uma maneira de desvalorizar a droga e desbaratar o tráfico de drogas, observando que seja um dos fatores primordiais à mantença da atividade traficante.Por outro lado, o maior acesso à droga poderá ensejar em maior consumo por parte dos drogadictos. Além disso, a maconha não é apenas a droga da qual o tráfico de drogas dispõe, observando que existem outros tipos de mercadoria e negócios que abastecem o mercado criminoso.


Portanto, o presente trabalho acadêmico analisará quais as possíveis atuação sociais nas políticascriminais anti-drogas, relacionando os benefícios aos da referida medida, através da análise das legislações antidrogas e dos impactos sociojurídicos advindos.


Dessa relação, surge a chamada Psicologia Jurídica, que compreende a aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito, sendo, portanto, quaisquer práticas relacionadas a essa intersecção.


Então,observa-se que o campo de atuação da Psicologia Jurídica é muito amplo, podendo, inclusive, servir de base teórica e técnica aos profissionais do Direito, de modo que se tornem melhores interpretadores e aplicadores da ciência jurídica, bem como poderá atuar como instrumento de apoio às pessoas socialmente excluídas.


Ademais, expor-se-á sobre o SISNAD, com base na Lei nº 11.343/06,analisando, sob o enfoque jurídico, as principais políticas concernentes ao combate às drogas.


















































1 REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 POLÍTICA CRIMINAL

1.1.1 Conceito
A Política Criminal, tal qual como sugere sua nomenclatura, pode ser considerada quaisquer medidas que objetivem o combate à...
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