Politica ambiental

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Política ambiental

O que é política ambiental?

Política Ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos das ações humanas sobre o meio ambiente.
É de crescente importância, principalmente nos países industrializados, visto que ela interfere nas atividades dos agentes econômicos e a maneira pela qual ela é estabelecida influencia nas demais políticas públicas.A evolução da Política Ambiental no Mundo

· Primeira Fase: Teve início no fim do século XIX e durou até o período anterior à Segunda Guerra Mundial. Teve como forma preferencial de intervenção estatal a disputa nos tribunais, onde as vítimas da degradação ambiental entram em juízo contra os agentes poluidores. Porém, à longo prazo, a disputa judicial tornou-se excessivamente cara em termosmonetários e em termos de tempo de resolução.

· Segunda Fase: Teve início na década de 50 e foi denominada Política de Comando e Controle. Assumiu duas características bem definidas:
1. A imposição pela autoridade ambiental, de padrões de emissão incidentes sobre a produção final, ou sobre o nível de utilização de algum insumo básico, do agente poluidor.
2. A determinação da melhortecnologia disponível para o abatimento da poluição e o cumprimento do padrão de emissão.
Porém, apresenta sérias deficiências, tais como uma implementação excessivamente morosa, demoradas negociações, deficiências de informação, perda de economias por alterações de processos ou de matéria-prima, etc.
A regulamentação direta pode impedir que um novo empreendimento se instale numa área já saturada,mesmo que a nova empresa se disponha à pagar até pelo abatimento de fontes existentes.

· Terceira Fase: Os padrões de emissão deixam de ser meio e fim da intervenção estatal, e passam a ser instrumentos de uma política que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecução de metas. Ocorre assim, a adoção progressiva dos padrões de qualidade dos corpos receptores como metas de políticae a adoção de instrumentos econômicos ,com o intuito de induzir os agentes à combaterem a poluição e a usar os recursos naturais com moderação.

A Ascensão dos Padrões de Qualidade

Um dos elementos à serem considerados no sentido de uma mudança e de um enriquecimento da política “pura” de comando e controle é a adoção crescente dos padrões de qualidade ambiental como metas políticas.Enorme mobilização ambientalista durante os anos 60, especialmente nos EUA. Nesse país, tudo culmina com a promulgação do NEPA (National Environmental Policy Act), de 1970.
Essa lei é um marco na história da gestão ambiental pelo Estado, já que além de instituir os estudos de impacto ambiental e os respectivos relatórios de impacto ambiental, estabelece o Conselho da Qualidade Ambiental, que é umórgão encarregado de elaborar anualmente ao presidente dos EUA e ao congresso, um relatório anual sobre o estado do meio ambiente em todo o país.
É um primeiro passo no sentido de o Estado efetivamente assumir a administração do meio ambiente em nome da coletividade, e também um passo importante na percepção social de que o que importa não é somente a quantidade total de emissões poluentes, e sim asconcentrações de poluentes nos corpos receptores.

A adoção de Instrumentos Econômicos

Outro elemento a ser levado em consideração é a crescente adoção de instrumentos econômicos no sentido de induzir os agentes econômicos ao abatimento da descarga de efluentes e ao uso mais moderado do recursos naturais.
Estabelecidos padrões de qualidade para um rio, por exemplo, é possível induzir osagentes a moderar o uso do recurso, respeitando assim o padrão de qualidade, mediante o uso de um dos principais instrumentos econômicos à disposição, a cobrança de um preço pelo uso do recurso ou o estabelecimento de permissões de utilização. À longo prazo, isso permite que o total de utilizações não ultrapasse a capacidade de suporte ou assimilação do rio.
Dessa forma, configura-se assim...
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