Policiais militares "operadores do direito"

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1111 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução
Eu Poderia começar este artigo, dando conceitos sobre o Direito, sua origem, ascensão, diferenças entre moral, religião, principais códigos, etc., como também os da Polícia Militar. Contudo quero me ater, digamos não ao preconceito, mas, a uma falta de consideração com o profissional Policial Militar. Por isso quero começar, mencionando uma frase que escutei de um colega de curso aose referir ao policial militar, como “operador de segurança pública” não que o mesmo não seja, mas, porque não dizer operador do direito? Nesse conjunto de profissionais, ouvimos falar com frequência de juízes, promotores, advogados, delegados, até mesmo o estudante de direito, é um operador do direito e porque não o policial militar, se esse, opera constantemente o direito em sua atividadeprofissional diuturnamente, cuja principal ferramenta de trabalho é exatamente a interpretação das normas legais, objetivando alcançar o fiel cumprimento da lei e o "fazer cumprir a lei" em defesa da sociedade, para a preservação da ordem pública.
Neste contexto, podemos relatar a relação direta que tem o policial militar com a sociedade, e é nessa relação direta, que se aplica o direito em conformidadecom que expressa a Lei. Não querendo, reivindicar mérito algum da palavra, mas, destacar a importância da informação – e da formação – jurídica na atividade policial.
Agindo dentro da lei e em nome do Estado
Num tempo em que os “direitos” humanos, são frequentemente extraviados – diga-se de passagem, de ambos os lados - e tendo em vista, que o operador do direito – Policial Militar – já temcontra sí uma carga negativa, quase que hereditária, que o acompanha, tornando ainda mais pesado o fardo de suas obrigações, não podemos deixar passar despercebido que tal conhecimento, o ajudará bastante no desempenho da sua função. E por isso, o mesmo, deve está preparado para seu plano de atuação. Conhecendo e exercendo sua autoridade, em nome do Estado, dentro dos limites legais e morais da ordemadministrativa.
Destarte, o Policial Militar, diferente dos demais operadores do direito, além de ter esse raciocínio jurídico sobre tal fato concreto, tem ainda, que esta, física e mentalmente preparado para agir em ocasiões de extremo risco pessoal e social, sem burlar os limites impostos pela lei, e caso venha ultrapassa-los, que seja em estrito cumprimento do dever legal, no exercício dodenominado poder de polícia, condição que o distingue.
Sobre esse diferencial de sua função, faz-se oportuno destacar o ensinamento sempre atual de Álvaro Lazzarini¹: "A Polícia é a realidade do Poder de Polícia, é a concretização material deste, isto é, representa em ato a este. O Poder de Polícia legitima a ação e a própria existência da Polícia. Ele é que fundamenta o poder da polícia. O Poder dePolícia é um conjunto de atribuições da Administração Pública, indelegáveis aos particulares, tendentes ao controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, a ser inspirado nos ideais do bem comum, e incidentes não só sobre elas, como também em seus bens e atividades"1.
Não trata-se de simplesmente tomar o poder em suas mãos, fazendo valer a lei pela força ou pela farda.Diante disso temos exemplos recentes de policiais, que deixando-se agir pelo ímpeto deste poder, tomaram decisões precipitadas, pra não dizer erradas, já que o processo contra os mesmos ainda não teve seu transito julgado, e há um princípio jurídico trazido pelo artigo 5° da Constituição Federal, que diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”. Aqui, foionde apareceu aqueles “Direitos Humanos” mencionado no início.
É nesta linha, onde entra o texto constitucional, em seu Art. 144, § 5º, posicionando seu exercício de polícia ostensiva e da prevenção da ordem pública, observando a hierarquia das normas. É encima desses dois preceitos que a instituição Polícia Militar, assegura à todos, os três aspectos da ordem pública: Segurança, tranquilidade...
tracking img