Policia civil do brasil

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[pic] |UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
Área de Ciências Socialmente Aplicáveis
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
FLORIANÓPOLIS/SC | |
DISCIPLINA: Sistema de Segurança Pública no Brasil
PROFESSOR: Nazareno Marcineiro
ACADÊMICOS: Alisson Luis Rachadel
Leonardo Alberto Kreush

POLICIA CIVIL DO BRASIL

Florianópolis,25 de Maio de 2009.

Índice

• Índice – p.02
• Introdução – p.03
• Polícia Civil do Brasil – p.04
• Origem – p.04
• Denominação – p.05
• Funções Institucionais – p.05
• Organização – p.06
o Organograma da Policia Civil SC – p.06
o Polícias Civis por Estados da Federação – p.07
o Direção Geral – p.07
o Departamentos dePolícia – p.07
o Departamento de policia da capital ou metropolitana – p.07
o Departamento de policia do interior – p.07
o Departamento Estadual de Investigações Criminais – p.07
o Departamento de policia especializada – p.07
o Departamento de policia Técnico-Científica – p.08
o Delegacias e Distritos Policiais – p.08
• Conselho Nacionaldos Chefes de Polícia – p.09
• Quadros Funcionais – p.09
o Autoridades policiais – p.09
o Agentes da autoridade – p.09
o Especialistas policiais – p.09
• Desvios comportamentais e controle da policia – p.09
• Conclusão – p.10
• Referências – p.11

Introdução

Este trabalho foi realizado a partir de pesquisas feitas sobre as Polícias Civis doBrasil. Tem como objetivo trazer informações sobre a história da policia civil, seus preceitos legais de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu Art. 144 § 4º, sua organização funcional e estrutural.

Polícia Civil do Brasil

As Polícias Civis são órgãos da administração pública das unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144, § 4º da ConstituiçãoFederal de 1988. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e dirigidas por delegados de polícia de carreira.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II -polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Origem

Em 1808, o PríncipeRegente Dom João VI, preocupado com a segurança da corte diante de uma possível disseminação das idéias liberais francesas, criou o cargo de intendente-geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao de Portugal, conforme estabelecido no Alvará de 10 de maio daquele ano.

O cargo de primeiro Intendente-Geral de Polícia foi ocupado pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-Geraldo Crime e membro da ordem de Cristo, considerado o fundador da Polícia Civil no Brasil. Ao criar a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Príncipe regente, em um só ato, instituiu a Polícia da Capital e a Polícia do País. A criação da Intendência-Geral de Polícia é considerada o marco histórico da Polícia no Brasil, sendo compartilhado pela Polícia Civil do Estado do Riode Janeiro e pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Historicamente, a instituição passou por diversas transformações. Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil, estabeleceu em cada município e província da Corte, o cargo de Chefe de Polícia, auxiliado por delegados e subdelegados. Em 1871, foi criado o Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal brasileiro, o inquérito...
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