Pol ticas P blicas Espec ficas

Políticas Públicas Específicas

POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (PNAD)
Entre os princípios que embasam a PNAD está a diferenciação entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas. Ou seja, a PNAD reconhece que o uso de drogas é um fenômeno complexo, que de um lado envolve o tráfico, para o qual medidas de repressão são necessárias, e de outro lado envolve o uso de drogas, para o qual medidas assistenciais devem ser implementadas.
A PNAD reconhece ainda que os usuários podem não ter o mesmo padrão de envolvimento com as substâncias, uma vez que existem diferentes padrões de uso, não somente a dependência. Por isso, são necessárias diferentes ações assistenciais, como a prevenção, o tratamento e a reinserção social, que possam atender aos usuários de acordo com o grau de problemas vivenciados.

POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL
A Política Nacional Sobre o Álcool possui pressupostos de acordo com a PNAD, sendo as principais medidas as seguintes:
Realização de diagnóstico sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, através da condução de pesquisas.
Realização de campanhas de conscientização quanto aos danos causados pelo álcool.
Redução da demanda de álcool por populações vulneráveis, como exemplo crianças e adolescentes.
Prevenir os acidentes de trânsito correlacionados com o uso de bebidas alcoólicas.
Incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização de bebidas alcoólicas.
Para mais informações, acesse: Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas. POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
A Política do Ministério da Saúde na área de drogas visa garantir o direito assistencial aos usuários, objetivando a atenção integral, isto é, articulando ações de promoção, prevenção e reabilitação. Para isso, as ações desta política são destinadas a população geral, visando uma ampliação e diversificação da oferta de serviços. O principal enfoque tem sido a construção de uma rede