Políticas setoriais

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

POLITICAS SETORIAIS

Cáceres/MT
2010

POLITICAS SETORIAIS

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina – Políticas Sociais I.

Prof.

Cáceres/MT

2010

I – INTRODUÇÃO

Nestecontexto histórico estaremos descrevendo o processo e a origem da política social os movimentos sociais em busca de melhores condições de vida e garantia da dignidade humana. Longe de ser uma concessão ou uma dádiva, os direitos sociais são conquistas adquiridas, decorrentes de uma realidade de conflitos, competitividade, violência e exploração ocorridos nos séculos XIX e XX.
Dessaforma, os direitos sociais vêm galgando e legitimando espaço, tornando-se indispensáveis como respostas às demandas existentes e firmadas por um contexto de contradições e desigualdades na sociedade Brasileira.
É, nesse período, que os profissionais deparam com a necessidade de novas perspectivas para a profissão e vislumbram a exigência de renovar as discussões que fundamentam asquestões teóricas metodológicas e interventivas da categoria.
As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários.
Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, após a Constituição Federal, as políticas sociais ganham novoredirecionamento, no caso os direitos à Assistência Social.

II – DESENVOLVIMENTO

A origem da política social surge a partir do capitalismo, e foi construída por meio das mobilizações das classes operárias a devindas das revoluções industriais do século XIX. A política social foi entendida como estratégia de intervenção de governo nas relações sociais originárias no mundo da produção.O surgimento da política social aconteceu de forma gradual e diferenciada entre os diversos países tendo a sua origem no capitalismo e destina-se prioritariamente, aos trabalhadores, na luta pelos seus direitos, e encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada a política econômica.
No contexto do capitalismo a política social baseava-se namanutenção da “Ordem Social”, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade.
A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, e prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informação e ações como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimentos psicossocial,reinserção social.
As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normalidade dos procedimentos educativos, também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.
O Brasil no século XX tem duas trajetórias da política social em dois momentos marcantes: Oprimeiro período de controle da política corresponde à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista. O segundo período de política de controle cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da constituinte em 1988. As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos,existentes em governos autoritários.
Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu artigo 3º.
Constituem objetivos fundamentais da república federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a...
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