Políticas publicas

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UNIVERSIDADE DE UBERABA

POLÍTICAS SOCIAIS

UBERABA-MG
2011

UNIVERSIDADE DE UBERABA
THIAGO CRUZ

POLÍTICAS SOCIAIS: TIPOS DE POLÍTICAS

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Políticas Sociais do 1º período do Curso de Processos Gerenciais (Gestão de Agronegócios), sob a orientação do(a)professor(a) Gilson Marcos da Silva.

UBERABA-MG
2011

SUMÁRIO

1. Introdução 3
2. Origem das ações governamentais
3. Política social no Brasil e os programas de transferência de renda
4. Os programas sociais e a geração de autonomia
5. Reflexão sobre a emancipação humana e a abordagem das capacitações
6. Avaliação dos programas sociais
6.1 Benefício de Prestação Continuada –BPC
7. Considerações finais
8.Referencias Bibiliográficas
9. Anexos
INTRODUÇÃO

Entendemos que a pobreza é um fenômeno complexo, que não pode ser retratada apenas pelo aspecto financeiro, portanto esta pesquisa acadêmica pretende mostrar os objetivos dos programas sociais mais abrangentes em execução no Brasil, conferindo se o processo de aplicação destes na sociedade apresenta carátercompensatório ou emancipatório. Sendo assim, este estudo será realizado com o objetivo de identificar se os fatores que caracterizam estes programas podem ser considerados instrumentos promotores de liberdades individuais e coletivas ou apenas amenizadores da situação de restrição educacional, econômica e social dos atores favorecidos, buscando responder às questões específicas referentes aoproblema em questão.
Política social é um conceito que a literatura especializada não define precisamente. De um ângulo bem geral, no âmbito das Ciências Sociais, a política social é entendida como modalidade de política pública e, pois, como ação de governo com objetivos específicos.
Um rápido olhar sobre a evolução da política social na Europa Ocidental ilustra o ponto. Em linhasmuitos gerais, pode-se destacar o peso das dimensões histórica e política na definição do objeto da política social identificando grandes fases descritas durante os séculos passados.
Analisando este cenário citaremos conceitos relativos à políticas residuais em especial BPC ( Bolsa de Proteção Continuada), mostrando formas de conquistas da luta da população em favor do direito humanoadquirido.

2. Origem das ações governamentais

As Ações governamentais com objetivos voltados para a proteção social começam a ser produzidas contemporaneamente à consolidação dos modernos Estados nacionais, no Ocidente Europeu, lá pelos séculos XVI e XVII. É então que se institucionaliza o que Weber considera o núcleo definidor do Estado moderno: o monopólio da violência legítima, eque se fazem presentes as condições que tornam possíveis e necessárias ações governamentais naquele sentido. Num contexto de transição para o capitalismo, de expansão do comércio e de valorização das cidades, a pobreza se torna visível, incômoda, e passa a ser reconhecida como um risco social.
A primeira fase da evolução da política social consistiu nas chamadas Leis dos Pobres, bastantedisseminadas pelos países europeus, embora com diferenças marcantes entre eles. Legítima, e que se fazem presentes as condições que tornam possíveis e necessárias ações governamentais naquele sentido. Num contexto de transição para o capitalismo, de expansão do comércio e de valorização das cidades, a pobreza se torna visível, incômoda, e passa a ser reconhecida como um risco social.
As Leisdos Pobres eram ordenações de Estado que faziam compulsória a “caridade”, implicando a criação de um fundo público – o imposto dos pobres, em geral recolhido pelas municipalidades – e que tinham por finalidade tirar os pobres das ruas. Vigoraram em grande parte dos países europeus entre os séculos XVII e XIX, e a despeito de terem apresentado variações expressivas no decorrer deste período, se...
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