Políticas públicas e privadas de incentivo à cultura

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Faculdade SENAC Porto Alegre
Especialização em Comunicação Estratégica de Marketing
Professor: Dr. Flávio Falcetta
Aluno: Michele da Silva Monteiro
Artigo para avaliação na disciplina de Fundamentos Econômicos na Comunicação




Políticas públicas e privadas de incentivo à cultura.


Cultura é um conceito muito amplo e complexo, segundo a UNESCO, cultura pode ser entendidacomo o conjunto de características distintas, espirituais, materiais, intelectuais e afetivas que caracterizam uma sociedade ou um grupo social, incluindo as artes, as letras, os modos de vida, os sistemas de valores, as crenças e as tradições de um determinado povo (Brant, 2004).


Mas antes de passar a outros conceitos e definições, vou tentar buscar uma definição que possa serentendida de forma mais particular. Segundo Muylaert (2000) A cultura pode ser entendida, de forma resumida, como manifestações espontâneas de um determinado grupo social que, uma vez incorporadas ao seu modo de vida o caracteriza e o distingue dos demais.


Neste trabalho vamos usar um recorte do termo cultura, tratando apenas alguns aspectos dela, justamente em função da complexidade eamplitude do termo. Abordarei as artes, incluindo literatura, artes visuais, arte cênicas, música e cinema, e como sua criação e produção são incentivadas pelo estado e por empresas privadas. Para isso, faremos um relato das três principais formas de incentivos presentes e disponíveis na cidade de Porto Alegre-RS – Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura e Fumproarte e a pioneira das leis de incentivo àcultura, Lei Sarney.


Claro, aqui pretendo tratar da cultura de uma forma mais erudita e clássica, não deixando de lembrar que a cultura também pode ser analisada de outras formas mais populares ou de lazer. Assim, a cultura pode ser erudita, popular e agora também televisiva, já que o fator mais forte de influência cultural no Brasil é o fenômeno das programações assistidas por um dasmaiores audiências do mundo (Muylaert, 2000).


No que se refere às verbas destinadas à cultura no Brasil, apesar de destinar muito menos recursos, em termos quantitativos, do que a outras áreas, felizmente podemos contar com a iniciativa privada, através do marketing cultural e também com as leis de incentivo à cultura, que representam muito pouco do orçamento[1] do Estado e com isso terseus financiamentos garantidos.


Vamos analisar também, o marketing cultural, o surgimento da preocupação da iniciativa privada com a questão cultural, aliado ao surgimento da responsabilidade social. Uma alternativa aos financiamentos públicos o marketing cultural é um instrumento de comunicação diferenciado e, se bem desenvolvido, agrega identidade favorável às empresas junto aos seusdiversos públicos, promovendo a marca de uma empresa ou produto e oferecendo à comunidade o acesso à cultura e ao entretenimento.


Em alguns países os governos adotam políticas culturais através de leis que proporcionam benefícios fiscais para as empresas que investem em cultura. No Brasil, a utilização de políticas culturais pelo governo é recente. A primeira lei de incentivo á culturaé de 1986, antes disso o Estado possuía apenas leis sobre os direitos autorais, leis que diziam respeito às áreas patrimoniais e leis de reserva de marcado para o Cinema, todas criadas no governo Vargas. A partir da década de 80, ao final da ditadura, começou-se a perceber que a cultural tinha potencial econômico, gerando emprego e renda. (Brant, 2004). Neste período começaram a surgir asprimeiras leis de incentivo à cultura no Brasil.


Tendo em vista a importância das leis de incentivo à cultura para a produção cultural brasileira, cabe aqui realizar uma pequena análise sobre as leis mais importantes: no âmbito nacional a Lei Sarney e a Lei Rouanet, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e no âmbito da cidade de Porto Alegre, o Fundo...
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