Políticas públicas da educação e descentralização do sistema da autonomia da escola

Páginas: 19 (4534 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2011
POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DA AUTONOMIA DA ESCOLA

NOVOS RUMOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Cristine da Silva Peixoto
Prof. Mirela Fleck
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Licenciatura em Pedagogia(PED0230) – Estrutura e Funcionamento da Educação

RESUMO

Busco descrever nesta pesquisa, o significado de autonomia e suas implicações naescola. O processo histórico, legal e institucional que fundamentam a estrutura escolar de hoje, justificando a nova organização do ensino básico nacional. Em linhas gerais, remeto às políticas e órgãos internacionais, que promovem ajuda financeira e técnica aos países envolvidos, segundo acordos firmados a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (CTE). E os interesses e objetivosenvolvidos. Especifico o suporte legal dado pela Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano Nacional de Educação - PNE 2001, bem como as ações, programas e projetos implementados, na busca de uma educação de qualidade.

Palavras-chave: Autonomia. Gestão Democrática. Políticas Públicas

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho percorreremos oscaminhos que levaram à transformações na educação brasileira. Os novos olhares que implicaram nestas mudanças e seus principais objetivos: a inclusão e busca da qualidade da educação visando as transformações econômicas e tecnológicas pelas quais o mundo está passando.

Neste sentido será abordado os diferentes significados desta “autonomia” e, de forma concisa, o processo históricoque levou às mudanças no ensino de vários países, ditos “em fase de crescimento”, principalmente aqueles que mostravam baixíssimos índices de escolaridade, altos índices de inclusão e falta de qualidade do ensino, como é o caso de muitos países da América Latina, entre eles o Brasil.

Não podemos esquecer o envolvimento e influência de órgãos internacionais nestas mudanças que levaram aacordos firmados a partir do Encontro Internacional de Educação para Todos.

Além disso, abordaremos os aspectos legais, institucionais e jurídicos destas mudanças via Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano Nacional de Educação - PNE 2001-2010, e outros documentos fundamentados em acordos internacionais, refletidos em ações eprogramas federais criados a partir desta fundamentação, dando à escola uma conotação mais autônoma a partir da introdução da gestão democrática da educação.

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO DE AUTONOMIA

De acordo com o Dicionário Aurélio (1986) autonomia significa “Faculdade de se governar por suas próprias leis, dirigir-se por sua própria vontade. Autonomia financeira,situação de um serviço cuja gestão financeira é independente daquela da coletividade pública que o criou e controla”

.

Autonomia vem do grego e significa autogoverno, governar-se a si próprio. [...] O termo autonomia passou a conter uma pluralidade de significados, utilizados pelos tecnocratas, anarquistas, comunistas, proletários, humanistas e cientistas, de forma adesignar descentralização, negação do estado ou criação de conselhos. Porém “não podemos separar a idéia de autonomia de sua significação política e econômica, isto é, da capacidade de decidir, dirigir, controlar, portanto, de autogovernar-se, de ser plenamente cidadão” (Gadotti, 1990, p.176 Apud Martins, 2002, p. 47).

Podemos concluir que o significado do termo autonomia vem sofrendo váriasinterpretações dependendo do contexto, do momento histórico em que está inserido. Sempre foi uma busca que gerou muitas lutas sociais no decorrer da história. Martins (2002, p.11) afirma que: “O conceito de autonomia é construído históricamente pelas diferentes características culturais, econômicas e políticas que configuram as sociedades ao longo de sua trajetória”.

A análise...
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