Política nacional do meio ambiente

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A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Ronald Aymone Blanck

Prof. Marcus Hubner
Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU
Gestão Ambiental (GAM 3021) – Direito Ambiental
15/09/09

RESUMO

A Política Nacional de Meio Ambiente é defininda como os bens que pretende proteger e criar instrumentos para essa proteçãocom a políca geral Ambiental, seus Decretos de Leis e órgãos sistematizados em todo território Brasileiro.Mostrarei o planejamento constituído e redes interligadas.

Palavras-chave: Política Ambiental; Órgãos; Sistemas Legislativos.

1 INTRODUÇÃO

A adequada gestão do imenso patrimônio ambiental do Brasil constitui tarefa complexa, razão pela qual aPolítica Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

A Política Nacional de Meio Ambientetem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimentosócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e proteção da dignidade da vida humana.

A estrutura da política Ambiental é baseada no (SISNAMA), sua finalidade é criar mecanismos de formação e aplicação, dando outras providências. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto,princípios,objetivos,diretrizes, instrumentos, órgãos,de responsabilidade objetiva. O objeto de estudo da política nacional do meio ambiente é a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e futuras gerações. Esse desiderato só poderá ser alcançado com o cumprimento dos objetivos arrolados no art. 4° da Lei n. 6.938/91, os quais têm por escopo a preservação, melhoria e a recuperação da natureza edos ecossistemas. É pelo estudo desse objeto (qualidade ambiental) que o Direito Ambiental vai traçar sua política nas diversas esferas da Federação (art. 2° da Lei n. 6.938/91).

2 DESENVOLVIMENTO

Os obgetivos de legislação vingentes de acordo com Brasil (constituição Federal):

II - racionalização do uso do solo, dosubsolo, da água e do ar;

III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV–proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursosambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental em todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa Ambiental.

O órgão consultativo edeliberativo é o concelho nacional do meio Ambiente(CONAMA) sua função é assessorar o conselho do governo conforme termos do Art. N.698/81,
São eles:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (normas baixadas pelo CONAMA);

II - o zoneamento ambiental (v. Lei n. 6.803, de 2-7-1980);

III - a avaliação de impactos ambientais (art. 225,§1°, IV, da CF e Res n. 001/86 e 237/97 do CONAMA).

IV - o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras (Res. n. 237/97 do CONAMA);

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente...
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