Política de privatizações

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PROJETO DE PESQUISA

1. Tema: Política de Privatizações

2. Problema de Pesquisa:

Com que objetivo são efetuadas as privatizações em diversas empresas brasileiras?

3. Justificativa:

Foi escolhido pesquisar o presente tema pela sua importância para as instituições financeiras. O programa de privatizações, que sintetiza a necessidade de revisão do papel do Estado na economia, fazparte das profundas transformações que ocorrem em vários países do mundo, quase que simultaneamente. Os sistemas econômicos e as políticas governamentais até então desenvolvidas mostraram-se ineficazes no sentido de atender às necessidades imediatas da população no campo social.
Esse trabalho tem como objetivo apresentar as vantagens e desvantagens que um sistema de privatização atua nasinstituições financeiras. Não podemos portanto, assumir posição contrária ou favorável à privatização, sem antes compreendermos o Programa Nacional de Desestatização, as peculiaridades do processo de privatização, diferenciado para cada empresa e os impactos sociais decorrentes das desestatizações.
Vale lembrar que, o Programa de privatização brasileiro é regido pela Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990 quecria o Programa Nacional de Desestatização e pelos Decretos 99.463/90 e 724/93, que regulamentam e consolidam esta lei.
O apelo pela necessidade de redução da “máquina” governamental, defendido em maioria pela sociedade, e a determinação do governo em implantar o programa de privatização como proposta de modernização do Estado, determinou, no entanto, a aprovação da Lei 8.031/90 que estabeleceudispositivos legais para o programa de privatização.

4. Referencial Teórico:

A política de privatização vigente no Brasil possui origem externa. É a política neoliberal que o capitalismo, praticada no Brasil desde a década de 1970. Essa política tem origem inglesa, que buscava fortalecer novamente sua economia através do fortalecimento do capital privado, da concorrência e da capitalizaçãodo Estado para poder controlar o déficit público. A privatização, que afasta o Estado da atividade econômica e de serviços públicos, busca abrir novos espaços para empresas e grupos privados, e ao mesmo tempo em que, promove receitas extras com a venda de estatais e através da concessão de serviços, que antes era de domínio público, permite ao Estado diminuir suas dívidas e a possibilidade deinvestimento em áreas que são prioritárias.
Esse sistema passou a ser aplicado no Brasil quando ainda estávamos em regime dos militares. O sistema e as finanças públicas estavam enfraquecidas por causa das dívidas externas e internas, que eram gigantescas. Juros elevados e gastos com o segundo choque do petróleo ajudaram ainda mais para que a economia se encontrasse desestabilizada. Muitasdificuldades surgiram, principalmente, a de manter o regime de desenvolvimento aplicado no país até então, que era de domínio estatal.
A constituição brasileira, que é regida desde 1988 e foi votada no Congresso Nacional Constituinte, diz em seus artigos 173, 174, 175, de seu Título VII, que decidiu afastar o Estado de uma chamada esfera produtiva direta.
“Art. 173. Ressalvados os casos previstos nestaConstituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.
§ 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto àsobrigações trabalhistas e tributárias.
§ 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
§ 3º A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade”.
É possível fazer uma análise desses artigos que permite constatar que quem as legislou, além de restringir drasticamente a atividade...
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