Poema

MANUAL DE ATUAÇÃO

DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NA PREVENÇÃO E
ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL

MANUAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL

Elaborado por
Xisto Tiago de Medeiros Neto
Procurador Regional do Trabalho

Rafael Dias Marques
Procurador do Trabalho
Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de
Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho

Brasília, 2013

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias.
Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil/ Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: CNMP, 2013.

132 p.

1. Ministério Público. 2. Manual de Atuação do Ministério Público. I. Brasil.
Conselho Nacional do Ministério Público

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS
I.1 – Introdução...................................................................................7
I.2 – Definição e abrangência do trabalho infantil.............................7
I.3 – Perfil das principais ocorrências de trabalho infantil...............10
I.4 – Fundamentos para a proteção trabalhista.................................15
I.5 – Marco normativo sobre o trabalho infantil................................19
I.5.1 – Nacional....................................................................................19
I.5.2 – Internacional............................................................................24
I.6 – Principais consequências danosas decorrentes do trabalho precoce........................................................................................25 I.7 – Mitos e verdades sobre o trabalho infantil.................................26
I.8 – Efeitos trabalhistas do labor infantil: direitos contratuais, rescisórios e indenizações..........................................................32
I.9 – As exceções à regra geral de proibição ao trabalho infantil: aprendizagem, trabalho artístico e