Poderes administrativos

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TRABALHO

DIREITO ADMINISTRATIVO I

PODERES ADMINISTRATIVOS

Valença

2012

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LEONARDO BARRETO SANTANA

PODERES ADMINISTRATIVOS

Trabalho sugerido pelo Profº Evandro

como avaliação parcial da disciplina

Direito Administrativo I

Valença

2012

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo principal conceituar através de autores renomados como Hely Lopes Meirelles, Maria Silvia Di Pietro, dentre outros, os Poderes Administrativos, suas espécies, características, formas de aplicação e a própria razão da sua existência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a nortear e direcionar o estudo propedêutico da Disciplina Direito Administrativo I, firmando as bases para o aprofundamento do estudo jurídico da administração pública nacional.

Dessa forma, buscará especificamente a compreensão das similaridades existentes entre os poderes estudados, fornecendo exemplos práticos da sua aplicação caso a caso, de forma que o presente estudo sirva como consulta ao tema abordado diante da simplicidade e facilidade que se buscou utilizar para a sua leitura.

Nesse sentido, e já abordando o tema proposto, podemos observar que para o Estado cumprir os seus objetivos constitutivos o mesmo não pode prescindir de duas espécies de poder: Administrativo e Político. Os Poderes Administrativos são verdadeiros instrumentos de trabalho para realização das atividades administrativas (poder-dever) e diferem dos poderes políticos que são estruturais e orgânicos, porque compõem a estrutura do Estado e integram a organização constitucional. Numa visão mais tradicional, podemos conceitua-los como inerentes à Administração, e se apresentando segundo as exigências dos serviços públicos, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem (Hely Lopes Meirelles).

Noutra visão mais contemporânea, podemos