Poder legislativo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 34 (8437 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ALINE
EDER
ELOÁ
LIVERSON
NIGEL
WANDERSON
WILSON HONORIO



PODER LEGISLATIVO











Uberlândia / MG
2013



ALINE
EDER
ELOÁ
LIVERSON
NIGEL
WANDERSON
WILSON HONORIO



PODER LEGISLATIVO











Uberlândia / MG
2013




SUMARIO


1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................................04
2 –OBJETIVOS ................................................................................................................05
2.1 – OBJETIVO GERAL ..................................................................................................06
2.2 – OBJETIVOS ESPECIFICOS .....................................................................................06
3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................06
4- PLANO DE METAS........................................................................................................10
5 – CRONOGRAMA ..........................................................................................................10
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................10



















INTRODUÇÃO



- Crise do modelo absolutista de exercício da soberania do Estado Moderno
- A doutrina da soberania do Estado (frente a qualquer outro tipo de poder) vinculada ao poder absoluto do monarca
- Insatisfação generalizada dos súditos dos soberanos, em especial, da burguesia ascendente;
- A partir do século XVIII surgem mudanças sociais,econômicas e políticas a exigirem o fim do absolutismo;
- A doutrina da separação dos poderes do Estado já havia sido proposta por outros pensadores políticos (Aristóteles e Locke);
- “Do Espírito das Leis” é a principal obra de Montesquieu. Nela está delineada a necessária tripartição do poder estatal como forma de exercício da soberania nos marcos legais.
- A tese de Montesquieu escorava-se no fato deque, segundo ele, todo aquele que exerce o poder, tende a dele abusar;
- Com o objetivo de haver um equilíbrio no exercício da soberania política, surge a proposta da criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um modera o poder do outro.
- Esse equilíbrio, segundo o autor, seria o elemento capaz de garantir a “liberdade política”, ou juízo de segurança fundada não no temor, mas simno Direito de todos de terem um governo justo.
- A correção mútua dos poderes (equilíbrio) seria exercida na formulação de um texto jurídico de natureza constitucional.
- Ao texto constitucional reconhecia ele a capacidade de executar um sistema desejável de pesos e contrapesos;
- A doutrina liberal do Estado logo viu na separação dos poderes uma fórmula ideal para garantir o exercício dasliberdades individuais;
- A separação dos poderes segundo moldes constitucionais foi adotado pela Constituição Americana de 1787. Sua intenção era de evitar-se o caminho do poder democrático nas mãos do próprio povo - a teoria da representação política;
- Na Constituição dos E.U.A. fica evidente a preferência pelo modelo presidencialista como forma de dar sentido prático às teorias de Montesquieu.
-Também na Constituição Francesa de 1791 faz-se alusão explícita a separação dos poderes no âmbito do Estado;
- Esse princípio da separação dos poderes surge nos textos constitucionais brasileiros a partir da República.
- Uma forma não muito ortodoxa da separação dos poderes defendia a existência de um quarto poder: Poder Moderador;
- Essa forma de exercício do Poder aparece na Constituição ImperialBrasileira de 1824
- A teoria liberal da separação dos poderes vem passando por crises decorrentes de mudanças sociais importantes.
- Nos tempos atuais, parte-se do pressuposto que o poder efetivo é do povo. Assim sendo, os poderes constituídos devem submeter-se cada vez ao controle da vontade popular e não dos pesos e contrapesos.












3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA



Significado de Poder...
tracking img