poder legislativo

10887 palavras 44 páginas
INTRODUÇÃO
O presente estudo terá por escopo tecer considerações quanto a questão da responsabilidade civil do médico, haja vista sua relevância para o meio jurídico.
Falar em responsabilidade civil, é levantar inúmeras discussões tendo em vista a sua expansão no direito moderno e de seus reflexos no dia a dia da vida do ser humano, pois com o avanço tecnológico a integridade da vida humana está mais exposto ao dano.
Assim, surgiu a responsabilidade civil, com o objetivo de oferecer uma vitória sobre dano e uma indenização ao prejudicado, fazendo justiça contra atos ilícitos e suas consequências. Haverá, por vezes, excludentes, que impedirão o dever de indenização do agente causador do dano.
Toda atividade humana, por ser a responsabilidade utilizada em qualquer situação na qual a pessoa (natural ou jurídica) deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, pode, portanto, acarretar o dever de indenizar.
Abrangendo desta forma, o presente estudo, todo o conjunto de princípios e normas que regem a obrigação de indenização.
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado, ou seja, se houver um prejuízo ou dano que não tenha sido reparado vem a se tornar um fator de inquietação social.
É notório que os ordenamentos contemporâneos buscam alargar cada vez mais o dever de indenizar, alcançando novos horizontes, a fim de que cada vez menos restem danos irressarcidos.
Assim, quem exerce certa profissão, no caso específico o médico, deve-se comportar respeitando certos parâmetros exigidos pela profissão. Onde o desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar.
Portanto, a presunção a ser seguida é a de que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo a contento.
No capítulo primeiro, será tratado sobre a responsabilidade e a responsabilidade civil, tecendo considerações quanto a origem da palavra, aspectos históricos da

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