Poder legislativo e seu contesto na evolução histórica sobre tripartição dos poderes

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  • Publicado : 9 de outubro de 2012
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Poder Legislativo e seu Contesto na Evolução Histórica Sobre Tripartição dos Poderes
Primeiramente, antes de adentrarmos nas especificidades do poder legislativo atual, faz-se necessário uma retomada de estudo que nos leva a meados do século XVII, onde são lançados os primeiros modelos para a confecção de um governo baseado na divisão poderes.
John Locke, é um dos primeiros filósofos (se não oprimeiro), a encabeçar uma tipologia de governo, em que os poderes passam a ocupar campos diferentes, sendo necessário, desta forma, o estabelecimento de um modelo político capaz de distinguir a área de atuação destes poderes.
A partir do que já foi exposto, podemos fazer as seguintes perguntas: Como foi dada esta divisão de poderes, e quais seriam os resultados da mesma? Locke estabelece um modelopolítico, em que o Estado, segundo ele, deveria ser estruturado em três poderes: o poder executivo, o poder legislativo, e o poder federativo.
De antemão, Locke já define o poder legislativo, como o poder supremo, conferindo-lhe desta forma, um grau de superioridade sobre os demais poderes. Sendo assim, ao legislativo, se subordinariam tanto o poder executivo (que naquela época ara confiado aopríncipe), quanto o poder federativo (que nada mais era do que a própria natureza dos homens, podendo ser melhor entendido nas relações com outras sociedades, de modo a funcionar como uma espécie de ministério das relações exteriores).
Dessa forma, estabelecida a forma de governo, é mister a organização do poder legislativo que objetiva, prioritariamente, a preservação da sociedade, tendo dessamaneira a obrigação de governar por meio de leis estabelecidas e promulgadas, pelo bem do povo; não lançar impostos sobre a propriedade; nem transferir o poder de elaboração das leis sem indicação prévia do povo. Podemos concluir desta maneira, que para Locke, ao povo cabe a função de supervisionar as ações do governante, em prol de um bem coletivo. E se as necessidades desse povo não estiverem sendoatendidas, a sociedade têm como principal dever, unir-se para defender-se de um governo tirânico.
Segundo Locke, Embora em um Estado constituído – erguido sobre a sua própria base e atuando sobre a sua própria natureza, isto é, agindo no sentido da preservação da comunidade – somente possa existir um poder supremo, que é o legislativo, ao qual tudo mais deve ficar subordinado, contudo, sendo olegislativo somente um poder fiduciário destinado a entrar em ação para certos fins, cabe ainda ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando é levado a verificar que age contrariamente ao encargo que lhe confiaram. [...] E, nessas condições, a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de se salvaguardar dos propósitos e atentados de quem quer que seja, mesmo doslegisladores, sempre que forem tão levianos ou maldosos que formulem e conduzam planos contra liberdades e propriedades dos súditos.
É importante mencionar também, que segundo este modelo político elaborado por Locke, que o governo, após ser estabelecido, só poderia ser dissolvido, em virtude de invasões externas ou por alterações no próprio poder legislativo, ou mesmo quando a população se juntassepara depor determinado governante que não estava atendendo às necessidades oriundas do povo.
Resumidamente, podemos afirmar que John Locke exerceu uma enorme influência na construção de tipologias políticas, que com o passar do tempo foram evoluindo e se adequando com a sociedade. Suas teses estão na base das democracias liberais. No século XVIII, os iluministas franceses foram buscar em suas obras,as principais ideias responsáveis pela Revolução Francesa. Montesquieu, outro grande filósofo que abordaremos também no decorrer deste trabalho, inspirou-se em Locke para formular a sua teoria de separação dos três poderes. A mesma influência encontra-se nos pensadores americanos, que colaboraram para a declaração da independência americana em 1776.
Outro pensador que bastante contribuiu para...
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