Poder judiciario - tribunais militares

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Poder Judiciário
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Superior Tribunal Militar
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Institucional

O Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar, por extensão, a Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar.
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Composição da Corte
O STM é composto, atualmente, de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três Ministros escolhidos dentre Almirante de Esquadra da Marinha, quatro dentre Oficiais-Generais do Exército, três dentre Tenente Brigadeiro do Ar da Aeronáutica e cinco Ministros civis.
Art. 123,CF/88. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

PRESIDENTE
Min. Alte Esq Alvaro Luiz Pinto VICE-PRESIDENTE
Min. Dr. Olympio Pereira da Silva Junior

MINISTROS MILITARES DA MARINHA