Poder constituinte e lincoln

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1174 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO


O filme “Lincoln”, do renomado diretor Steven Spielberg, aborda os últimos meses do mandato do 16º Presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln. Tal período, e o filme propriamente, são marcados por dois fatos marcantes da história: a Guerra de Secessão e a Abolição da Escravatura nos EUA.
Afim de que se entenda de maneira mais completa o que aqui seráexposto, estabelece-se uma rápida sintonização com a história e com o que o filme expõe a quem o assiste. Quando Lincoln foi eleito, em 1860, uma parte do sul revoltou-se, já que o presidente deixava claro a sua recusa em permitir a escravidão nos novos territórios, no Oeste, e por isso, esses Estados criaram uma Confederação e a partir daí, almejavam se separar dos EUA. Lincoln não permitiu asecessão, o que fez os EUA entrarem em uma sangrenta Guerra Civil que durou cerca de quatro anos e matou quase um milhão de pessoas, e o filme fornece uma amostra dessa violência logo em seu início. Em 1865, período a que o filme se dedica, o sul já estava praticamente vencido, e faltava apenas negociar os termos para encerrar a guerra, o que não exclui o fato de se tratar de um período de muitaconturbação política, e consequentemente democrática.
Fato que merece destaque, é que dois anos antes, o presidente havia usado seus poderes constitucionais e ordenado a Proclamação da Emancipação, sem passar pelo Congresso. Tal proclamação declarava livre todos os escravos. Mas Lincoln sabia que assim que a Guerra acabasse, o judiciário poderia anular a decisão. E a única forma de fazer talproclamação valer, era emendar a Constituição, algo que não era feito há 60 anos, e para tanto, ele deveria passar pelo Congresso.
O filme causa um certo estranhamento para as pessoas que convivem com as atuais decisões do congresso norte-americano, no que diz respeito que naquele período, eram os republicanos considerados mais liberais, enquanto os democratas eram mais conservadores, fato que hojeverifica-se ser um pouco mais distinto, por assim dizer. E essa situação acaba por gerar longas e acaloradas discussões no Parlamento americano, e apenas com corrupção e compra de votos, e que a 13ª emenda é aprovada.
Tendo isso por pressuposto, compreende-se que viveu-se em um período de muita conturbação social e política. Sabendo disso, adentra-se a questão específica da Teoria Constitucional arespeito da aprovação da 13ª emenda, e que será responsável pela análise realizada na segunda parte dessa dissertação. Afinal, tal emenda, na teoria, adveio do Poder Constituinte Derivado, mas pode-se dizer que houve uma manifestação do Poder Constituinte Originário, levando-se em conta o momento em que os EUA passavam, de ruptura institucional e a Guerra de Secessão. Enquadramos a aprovação daemenda em Poder Constituinte Originário ou Poder Constituinte Derivado? Afim de se estabelecer uma melhor compreensão do dito questionamento para depois sim, fazer uma análise determinando posicionamentos, se faz necessário primeiro um discernimento a respeito do que cada um representa/significa, por assim dizer.
Iniciaremos nossa análise com o PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, que é aquele que, emsuma, permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição anterior. Como exemplo, podemos citar a Constituição do Império de 1824, cujo cenário político existente na época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o Brasil tornou-se independente de Portugal dois anos antes. Dessa espécie de poder, podemos destacar três características relevantes: ele é inicial,ilimitado e incondicionado. É inicial por estabelecer uma nova base jurídica a ser seguida, sendo que esta se torna parâmetro para todas as normas infraconstitucionais. É ilimitado porque ele não se subordina a nenhuma outra ordem jurídica preexistente, sendo assim, essa nova ordem possibilita que os limites contidos na antiga Constituição não sejam respeitados. Por fim, o poder constituinte...
tracking img