Pnsst

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FACULDADE DON DOMÊNICO

ROBERTO DOS SANTOS MARQUES
JOSEANA APARECIDA SANTOS
DEOMITRES ARAUJO DANIEL

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: NOVOS DESAFIOS
PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; E, PROSPECÇÃO
DE NOVAS OPORTUNIDADES PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA

GUARUJÁ - SP
2012
ROBERTO DOS SANTOS MARQUES
JOSEANA APARECIDA SANTOS
DEOMITRES ARAUJO DANIELPOLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: NOVOS DESAFIOS
PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; E, PROSPECÇÃO
DE NOVAS OPORTUNIDADES PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA

Trabalho do curso de Graduação em Tecnologia em Segurança do Trabalho da Faculdade Don Domênico para obtenção da nota da disciplina de Introdução a Segurança do Trabalho.
Docente: Prof. Edler Antônio daSilva

GUARUJÁ – SP
2012
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................4
2. PROPÓSITO...................................................................................5
3. DIRETRIZES...................................................................................6
4. DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS TRÊS ESFERAS DOGOVERNO QUANTO A POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.............................................................................7
4.1. Responsabilidade da Esfera Federal – Ministério da Saúde..........................................................................................7
4.2. Responsabilidade da Esfera Estadual.............................7
4.3. Responsabilidade da esferaMunicipal............................8
5. PROSPECÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES PARA AREA..10
REFERÊNCIAS..................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho, nosetor formal ou informal da economia.
A saúde do trabalhador é apresentada tendo por base a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentando os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dostrabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Para que o Estado cumpra seu papel como definido na Constituição Federal fez-se necessário a criação de uma politica desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, com vista agarantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental.
Na Politica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) estão definidas as diretrizes, responsabilidades institucionais emecanismo de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, que deverão orientar os planos de trabalho e ações intra e intersetorias.
A discussão de uma política voltada para saúde e segurança do trabalhador iniciou-se em 1998 com a Portaria MS/SPS nº. 16/98, em 2001 foi apresentada em audiência pública a primeira propostas da PNSST, em 2004 a COSAT – Coordenação Geral de Saúde dotrabalhador retoma integralmente o documento da PNSST de 2001 e elabora nova proposta, em 2008 retomada por meio de grupos de trabalho com representações dos Coordenadores Estaduais de Segurança do Trabalho, em 2010 foi apresentada a 1ª versão da PNSST ao CIST/CNS (maio), 4º Encontro Nacional da Renast (junho), Conselho Nacional de Saúde (julho) e III Encontro das CIST (dezembro).
Em 2011 o processo...
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