Pnmt - avaliação

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Avaliação do programa nacional de municipalização do turismo: diferentes visões

Metre Leandro Benedini Brusadin

O Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), implantado no Brasil entre 1994 e 2001, previa uma abordagem comunitária participativa e a formação de Conselhos e Planos de Turismo com uma proposta teoricamente ascendente, cujos fundamentos derivariam das bases dasociedade.
O planejamento do turismo é uma necessidade para o desenvolvimento da atividade que cresce nos últimos anos, baseada em princípios econômicos, entretanto é pertinente analisar as formas e interfases que envolvem o planejamento do turismo nos contextos social, cultural e ambiental de cada comunidade em função de suas especificidades.
O turismo, no entanto, não é necessariamente desejável ouviável em todas as localidades. Antes de implementar o turismo cada comunidade deve verificar se dispõe de recursos adequados para desenvolver turismo, se existem mercados de turismo potenciais e suscetíveis de serem atraídos pela localidade, se a comunidade precisa do turismo para atingir os seus objetivos de desenvolvimento econômico, se existe mão-de-obra e infra-estrutura suficientes parasuportar o turismo.
A decisão sobre a metodologia a ser adotada em um processo de planejamento é,
talvez, o passo mais importante de qualquer processo de planejamento, pois a mesma influi nos resultados.
A tendência atual é que sejam gradativamente substituídas metodologias de planejamento que sejam sistematizadas e inflexíveis,insensíveis à cultura de cada local, sendo que a análise da comunicaçãoé essencial neste processo.
No caso do Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) a comunicação foi indicada como elemento estratégico fundamental no processo de planejamento para determinar a participação de todos os envolvidos na questão: a comunidade, os turistas, o poder privado e outras organizações.
Destaca-se a importância do planejamento turístico com gestão participativa edescentralizada para construção de espaços dignos da vida humana. O setor do turismo deve ser sensível às necessidades da comunidade local e precisa, a longo prazo, ser aceita por ela se quiser manter uma sustentabilidade econômica por um longo período de tempo.

Verifica-se que planejamento não pode ser uma atividade apenas racional, pois é
altamente política. Sendo a política e o planejamentoprocessos interdependentes, a elaboração de planos deve ser antecedida pela discussão das políticas que serão adotadas.

O PNMT foi um Programa criado pelo governo federal que visou estimular o desenvolvimento turístico nacional, a partir da descentralização das políticas públicas de turismo e do fortalecimento do planejamento turístico nos municípios. Apesar de ter sido criado em 1992, o PNMTsó foi instituído oficialmente em 1994, iniciando suas atividades efetivas nos municípios a partir do ano de 1995 e persistindo em âmbito federal até o final da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no final de 2001. De acordo com o documento oficial EMBRATUR/ Ministério do Esporte e Turismo (1999, p 11), o objetivo
geral do PNMT era : “Fomentar o desenvolvimento turísticosustentável nos Municípios, com base na sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política..”
Com essa perspectiva, o PNMT pretendia dotar os municípios brasileiros de condições técnicas e organizacionais para que eles tivessem a capacidade de criar os seus Conselhos Municipais de Turismo, como também suas comunidades participariam da formulação e da gestão do Plano Municipal deDesenvolvimento do Turismo Sustentável. Para tanto, o PNMT estava baseado em princípios que são os da descentralização, da sustentabilidade, das parcerias, da mobilização e da capacitação. (PEREIRA, 2000)
A idéia inicial do programa envolvia uma decisão por parte do poder municipal e dos munícipes, uma vez que o programa não oferecia aportes financeiros. Pelo documento observa-se uma mudança nesse perfil...
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