Pnate

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Formação pela Escola MODULO PTE Unidade I Atividade 1

1a. Complete as lacunas:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, umdos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensinofundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicosdos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelas quais o governo federal contribui para garantir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para osalunos da zona rural:

a. ( ) Não há linha de ônibus.
b. ( ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem.
c. ( ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos.
d. (x ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
e. ( ) É um direito do aluno ter passe livre.
f. (x ) Por falta de transporte, muitas crianças da zonarural não teriam como ir à escola e nela permanecer.
g. ( ) Os pais não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo.
h. (x) É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.
i. (x) Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.1c. Complete as lacunas:

Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas, estudos para conhecer melhor essa realidade.
Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuirpara que sejam criados programas específicos e feitos ajustes e aprimoramentos dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contaras condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as especificações e conformidade dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a fiscalização para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a denúncia caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDEpoderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a segurança do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais.

Atividade 2

Escreva dentro dos parênteses o nome do programa ao qual o texto está relacionado: PNTE, Pnate ou Caminho da Escola:
a. (caminho da escola) Foi criado em março de...
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