PNAE

PNAE
Introdução

O Pnae ( Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi implantado em 1955 com o objetivo de garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública, por meio da transferência de recursos financeiros.

Pnae

Programa Nacional de Alimentação Escolar é o nome do programa de merenda escolar do governo Federal. Este programa é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. É importante dizer que desde 1994 a gestão da merenda escolar da rede publica funciona de forma descentralizada, ou seja, sob a responsabilidade de estados e municípios.

Objetivo

O objetivo do PNAE é suprir, no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos da rede publica e 30% para o ensino publico que funciona para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas e promover o aprendizado e formação de bons hábitos alimentares.

O repasse dos recursos do programa é feito para os estados e municípios com base no senso escolar realizado no ano anterior ao do atendimento e a sua fiscalização se dá pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Como Funciona

Os recursos provêm do Tesouro Nacional e são transferidos às entidades executoras em contas correntes especificas abertas pelo próprio FNDE. Essa transferência é feita em dez parcelas mensais que iniciam a partir do mês de fevereiro de cada ano e cada uma dessas dez parcelas são destinadas a cobrirem vinte dias de aulas. As escolas beneficiadas pelo programa devem estar cadastradas no censo escolar.

Prestação de Contas

A prestação de contas é realizada até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do atendimento, por meio do Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira . A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a