Pnae

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO PNAE



CURSISTAS: JANE SILVA

ATIVIDADE FINAL

- Introdução

A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe oferecer recursos complementares. Esses recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do PNAE, considerado um dos maiores Programas de alimentação escolar do mundo, destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.

O PNAE tem três finalidades principais: garantir atendimento às necessidadesnutricionais dos alunos; contribuir para a adoção de hábitos e práticas alimentares saudáveis e contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos.

O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela assistência financeira em caráter complementar, pelo estabelecimento de normas, pelo acompanhamento, pelo monitoramento e pelafiscalização da execução do Pnae, além da avaliação da sua efetividade e eficácia. Por isso, podemos dizer que o FNDE é o gerente do Pnae.

A responsabilidade de executar o programa é das entidades executoras (EE), que são as secretarias de educação dos estados e do Distrito federal, as creches, pré-escolas, e escolas federais e as prefeituras municipais.



Com base em dados populacionais domunicípio de Niterói, a população rural encontra-se extinta desde 1970, aproximadamente. Diante disso, este município não desenvolve atividades voltadas para a agricultura familiar, porém apresenta pesca artesanal como atividade que envolve diversas famílias que se organizam em colônias de pescadores.

Portanto temos como objetivo conhecer a real situação da agricultura familiar em Niterói, além deanalisar os possíveis impasses para o seu desenvolvimento.

Conduziremos este trabalho por meio de pesquisas bibliográficas, estatísticas e entrevistas.





- Análise de Dados

1º Dados do Pnae no município

Em relação aos recursos do Pnae, o município de Niterói optou pela gestão centralizada visto que assim pode executar as atribuições financeiras e prestação de contas previstas pelasLeis, Decretos e Resoluções do FNDE como também dar todo suporte as unidades escolares.

Ressaltamos que a verba federal complementa os recursos da EE. O município de Niterói tem grande participação na compra de gêneros alimentícios para unidades escolares. Com recursos próprios, gasta três vezes a mais do que é repassado pelo PNAE e, além disto, faz outras despesas com gás, por exemplo, emantém a estrutura física satisfatória, uniformes para as merendeiras, água, luz, estoques, freezer, fogão industrial, utensílios adequados e suficientes, etc. Também foram distribuídos lanches/merenda fria para diversos projetos Pedagógicos de apoio ao ensino (Projeto Voz e Vez do Leitor, Projeto Aprendiz Orquestra e Coro, entre outros).

Os recursos encaminhados pelo FNDE, enquanto não utilizados,são obrigatoriamente aplicados pelo município nu Fundo de Investimento atrelado a conta corrente a fim de facilitar o resgate cobrindo as despesas realizadas na conta. Os rendimentos também são remetidos à conta corrente para pagamento de despesas da alimentação escolar.

A aquisição dos gêneros alimentícios ocorre de acordo com a legislação vigente (Lei 8.666 – 21/06/09) através de licitação.O processo de licitação contempla todos os gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis) do cardápio por faixa etária da rede e merenda para diversos projetos oferecidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói – FME. A cobertura é de 200 dias letivos, exceção das creches comunitárias que tem 250 dias letivos.

Atendendo a recomendação da nutricionista o quantitativo de gêneros...
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