Pluralismo jurídico

Pluralismo Jurídico

Para analisarmos do que trata-se o pluralismo jurídico, primeiro, precisamos entender o conceito. Segundo Ana Lúcia Sabadell (2005), se define como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade. Referindo-se a esta consideração, entendemos que o pluralismo jurídico é decorrente de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, sendo utilizados em uma mesma época, num mesmo espaço geográfico.
Outro olhar seria de que o pluralismo jurídico nasce como necessidade de afirmação da modernidade, como esclarece Arruda Junior (1997): “O pluralismo jurídico emerge socialmente por consequência dos processos estruturais de difícil convergência para uma racionalização jurídica nos termos modernos que resultam do colonialismo, da dependência, e da marginalização. Denominamos essa primeira característica do pluralismo jurídico como exemplificativa de pré-modernidade da modernização capitalista tardia”.
Entende-se assim que o pluralismo jurídico é uma espécie de direito paralelo onde pessoas excluídas pelas normas jurídicas do Estados adotam mecanismos de defesa de acordo com o próprio interesse. Um exemplo de pluralismo é o que acontece com os líderes comunitários que brigam por direitos que não passam pelas vias tradicionais – legislativa e judicial – mas provêm de um processo de lutas e conquistas das identidades coletivas para o reconhecimento do Estado.
Reiterando a afirmação acima, Wolkmer (2005) salienta: “Neste espaço de sociedades divididas em estratos sociais com interesses profundamente antagônicos, instituições político-jurídicas precárias, emperradas no formalismo burocrático e movidas historicamente por avanços e recuos na conquista de direitos, nada mais significativo do que constatar que o pluralismo dessas manifestações por “novos” direitos é uma exigência contínua da própria coletividade frente às novas condições de vida e às crescentes prioridades impostas socialmente.”
Assim,