Pluralismo de bem estar social na familia

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  • Publicado : 21 de novembro de 2011
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O texto trata dos impasses da participação da família nos esquemas de proteção social,
no contexto neoliberal e aborda nesta perspectiva questões como: a redescoberta da família nas políticas sociais, retração do Estado na provisão de bens e serviços sociais básicos, formação do pluralismo de bem estar e a especificação do lugar da família neste contexto. Segundo a autora o entendimento depluralismo de bem estar deve perpassar pelo viés do Estado assumir o papel de agente na garantia de direitos, em prol da cidadania social.

Desde a crise mundial do capitalismo ocorrida na década de 1970, a família vem sendo redescoberta enquanto fonte privada de bem-estar. Em decorrência disso, tornou-se parte da estratégia de quase todas as agências governamentais e não governamentais realizarmedidas de intervenção junto às famílias. Atualmente, com a emersão do “pluralismo de bem-estar” assiste-se a um processo que implica a remercantilização dos direitos e dos serviços sociais, direcionado a um aporte ao setor privado e às velhas formas de proteção social, que Laurell (2004) denomina como sendo avanço em direção ao passado.

A partir dessa concepção pluralista de bem-estar,implementa-se uma estratégia de supervalorização das famílias em uma ótica neoliberal de focalização, privatização e responsabilização individual na implementação da intervenção social4. Logicamente, para os neoliberais, diante do diagnóstico das transformações estruturais encadeadas desde a crise do petróleo de 1973, deve-se eleger um novo patamar mínimo de
bem-estar com a desconstrução das instituiçõesconsolidadas pelo Welfare State Keynesiano, ou seja, configura-se a dita crise do Estado de bem-estar do pós-guerra.

Os sistemas de proteção social seriam responsáveis, na visão neoliberal, por
desencadear a perda do equilíbrio fiscal, sendo os sistemas de proteção social evidentemente incompatíveis com a nova ordem social emergente. Como alternativa a superação de tal incompatibilidade apontam,os neoliberais, para uma maior participação da iniciativa privada em relação à intervenção do Estado, ou seja, “(...) maior privatização (mercantil e não mercantil) da prestação de bens e serviços sociais.” (PEREIRA, 2006a, p.31)

Assim sendo, o pluralismo de bem-estar põe em jogo não só a questão da eficácia da intervenção estatal ou da sociedade em termos das vantagens comparativas, mas opluralismo se afirma por ser “(...) uma estratégia de esvaziamento da política social como direito de cidadania, já que, com o desvanecimento das fronteiras entre esfera pública e privada’ se alarga a possibilidade de privatização das responsabilidades públicas, com a conseqüente quebra da garantia de direitos” (PEREIRA, 2006a, p.33)

Segundo Pereira (2006) há uma “redescoberta” da família nosúltimos anos, isto é, de seus recursos para saldar o déficit generalizado de proteção social da sociedade atual. A autora associa criticamente o fato ao avanço do pluralismo de bem-estar. A análise desta situação fundamentou a crítica teórica feminista à tipologia corrente sobre os regimes estatistas de bem-estar social, na qual se desconhece que: “[...] aquilo que substancialmente opera naconsolidação do modelo de proteção social corporativo-conservador é o trabalho não pago da mulher” (LEWIS, 1997; PATEMAN, 1989; ORLOFF; CONNOR; SHAVER, 1999 apud CAMPOS, 2008, p. 27).

Este artigo apresenta reflexões sobre família e trabalho social, com base em investigações no âmbito do Serviço Social1. Para tanto, tece considerações teórico-metodológicas e técnico-operativas sobre esses dois tópicos,demarcando a relação família-Estado, bem como a importância das políticas de proteção social e das redes de relações sociais na organização e no reenraizamento social de famílias dos segmentos populares. Além disso, anuncia algumas premissas dessa prática social, indicando que, se associadas à promoção de acesso a políticas públicas, podem contribuir para a conquista da autonomia e da cidadania de...
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