Pluralidade

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Direitos |Humanos
Antes de mais nada, convêm-nos explicitar que os Direitos Humanos não são um fato inerente à modernidade e contemporaneidade do mundo. Por serem eles inerentes à condição humana e não serem , obviamente outorgados pelo poder e sociedade políticos, eles são ditos fundamentais ao ser humano. Nenhum de nós em qualquer tempo ou lugar pode se ver tolhido, cerceado, em seus direitose claramente, vemos em sua evolução histórica que ele não é estático, progredindo e retrocedendo em todos os tempos. Houve épocas em que era legitimado, mesmo que sob pressão social, pelo poder dos governantes e , em outros, este mesmo poder os dizimava, restando aos povos resignação e a expectativa de um ato de generosidade e bondade do soberano. Adotava então, uma visão distorcida de umafundamentalidade e inerência humanas.
Na história nos deparamos, já nos primórdios dos tempos, antes da era cristã, com a busca de tais direitos, inicialmente como uma forma de limitar, reduzir o poder arbitrário dos soberanos. Buscava-se o fortalecimento do homem em seus direitos, reafirmando seus ideais de liberdade, dignidade, fraternidade e justiça.
Mesopotamios, gregos, judeus, chineses, romanospleiteavam através da especificação de princípios morais, universais, eternos, imutáveis, caracterizar os direitos humanos, tornando o homem, tanto responsável por seus atos como por suas liberdades. Deste período pré-cristão, podemos citar o Código de Hamurabi, A Lei das Doze Tábuas, o Alcorão, os escritos de Buda, Confúcio e Zoroastro.
Evolutivamente encontramos na Idade Média, o períodonebuloso dos direitos humanos, onde por decorrência das invasões bárbaras, a população se via obrigada a submeter-se ao domínio dos senhores feudais, para proteger o pouco que detinham, e suas próprias vidas; com isto os senhores feudais adquiriram direito de vida e morte sobre a massa humana que formava os feudos. Cessadas as invasões, este mesmo povo, por incentivo da classe burguesa que detinha opoder econômico e por isso necessitava de quem consumisse seus produtos, iniciou uma reação libertária contra os senhores feudais. Desta forma, vislumbra-se aí, um esboço dos direitos humanos já na era cristã.
Também a Igreja tinha forte influencia, pois Deus outorgava aos homens os seus direitos. Este argumento fomentou a interpretação errônea, utilizada “sabiamente” pelos reis, em seu favor, poisseriam eles representantes diretos de Deus, e por este motivo podiam tudo o que queriam. Surge ,então, o ABSOLUTISMO.
Com o início do movimento ILUMINISTA (Rousseau, Locke, Montesquieu), que eclodiu na REVOLUÇÃO FRANCESA, o povo era incitado a ver que seus direitos não emanavam de Deus, mas da RAZÃO, pois eram dignos destes direitos pelo simples fato de serem humanos. Colaborou também, a divisãodo governo em 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário, engendrada por Montesquieu), o que de certa forma criava um freio ao poder absoluto dos governantes.
Este período foi consolidado com a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO de 27.08.1789 (votada definitivamente em 02.10.1789). Ela possui 3 características fundamentais: intelectualismo pois originou-se de idéias e pensamentospolíticos; universalidade pois seus enunciados deveriam ser direito de todas as nações (ao contrário da Declaração de Virgínia,que era basicamente voltada para os interesses de um grupo local);e individualismo visto que se preocupava com as liberdades dos indivíduos e não citava a liberdade de associações e nem de reuniões.A Inglaterra precedeu a França na consagração e confirmação dos direitoshumanos através da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS (BILL OF RIGHTS) DE 1689, onde nela estariam delimitados os direitos de atuação do Parlamento, e principalmente o controle do poder da Coroa, que tornou-se repartido com o Parlamento e dando garantias individuais.Do outro lado do Atlântico, já havia nascido a consolidação dos direitos humanos, através da Independência dos Estados Unidos (Declaração de...
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