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Plano de Aula: Teoria da Norma Penal

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
Teoria da Norma Penal

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3

Tema
Teoria da Norma Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:
Conhecer o plano de aula.
Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais.
Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios norteadores de Direito Penal.
Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos.
Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal.
Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente.
Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria da Norma.
1.1. A Norma Jurídico? Penal.
1.2. Características da norma penal.

2. Classificação:
2.1 Incriminadoras
2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas.
3. Interpretação da Lei Penal:
3.1. Finalidade
3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados.
4. Interpretação e Integração:
4.1. Interpretação Analógica
4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência.
4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal.
5. Norma Penal do Mandato em Branco ? confronto com o Princípio da Legalidade.
6. Conflito aparente de normas
6.1. Conceito
6.2. Princípios que solucionam: