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Plano de Aula: Recurso contra decisão interlocutória. Direito do Consumidor. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Recurso contra decisão interlocutória. Direito do Consumidor. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Recurso - Agravo de Instrumento
Objetivos
identificar as regras de competência relativas aos recursos; identificar as decisões judiciais e suas naturezas jurídicas; identificar os recursos pertinentes para cada tipo de decisão; reconhecer os requisitos de admissibilidade dos recursos e a alteração apresentada pelo Anteprojeto do novo CPC; analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido, demonstrando claramente o que deseja atacar na decisão judicial objeto do recurso; detectar o tipo de error contido na decisão e que dá ensejo ao recurso.
Compreender as alterações trazidas pelo Anteprojeto do novo CPC.
Estrutura do Conteúdo
TEMA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DUPLO EFEITO 1. Agravo de Instrumento: a. prazo de interposição; b. competência; c. peça de Interposição; d. razões. 2. Efeitos do recuso de Agravo de Instrumento. 3. Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. 4. Agravo: cabimento. 5. Agravo: modalidades. 6. Pedido no recurso. 7. Alterações do Anteprojeto do novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Carla Fonseca, residente na cidade de São Paulo, procura você advogado (a), em seu escritório, relatando que é titular do Plano de Saúde Cuida de Mim, estabelecido no centro da capital de São Paulo, da qual é associada desde 2002. Carla sofre de obesidade mórbida e, conforme inúmeros laudos médicos, necessita submeter-se à cirurgia urgente, pois está sofrendo de sobrecarga na coluna vertebral, incontinência urinária, crises candidíase cutânea, erisipela, apnéia do sono, além de outros problemas que podem lhe causar a morte. Entretanto, o Plano de Saúde