Plano

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PLANO DE AÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS: Estratégia Pedagógica de Educação Fiscal no Espaço Escolar.






















Conceição do Araguaia – PA
2012
CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL















PLANO DE AÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS: Estratégia Pedagógica de Educação Fiscal no Espaço Escolar

Plano de Ação apresentado ao Curso de Disseminadoresde Educação Fiscal – on-line. Orientado pela tutora Floripes Maria Garcia para conclusão do referido curso.




















Conceição do Araguaia – PA
2012
SUMÁRIO





1. INTRODUÇÃO


A formação de valores educacionais se desenvolve na convivência familiar, no trabalho, na escola, nas manifestações culturais, nos movimentos e organizações locais. Está envolvidanum amplo sistema de mudança social são fenômenos que se modificam cotidianamente apontando para aplicação de ações planejadas. A escola tem sido apontada pela família seguramente como a instituição preparada para o ensinamento dos valores ao exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e a vivência em sociedade.
Assim, é preciso que o ensino desenvolva no estudante a capacidade departicipar ativamente dos processos dinâmicos da sociedade é nesse vínculo que se insere a Educação Fiscal nas escolas. A Educação Fiscal deve ser entendida como uma abordagem pedagógica capaz de explicar as vias financeiras da arrecadação, da gestão e dos gastos públicos de forma que estimule o contribuinte a efetuar a arrecadação e acompanhar as aplicações destes recursos, em melhoramento da sociedadecom justiça, direitos e eficácia. Uma sociedade justa é aquela em que todos tenham os mesmos direitos e deveres, expressos na Constituição Federal, sem discriminação e preconceito de qualquer natureza, e podem exercer a cidadania plena.
De acordo com isso o art. 3º da Constituição Federal do Brasil institui como objetivos básicos da República Federativa do Brasil edificar uma sociedadeacessível, justa e igualitária, assegurar o desenvolvimento da nação; eliminar a pobreza e a violência, diminuir as desigualdades sociais promovendo o bem comum a todos sem preconceitos e distinções de qualquer caráter (BRASIL, 2008). Claramente para alcançar estes objetivos, o Estado se vale da obrigação dos tributos sobre a população. Portanto, o tributo possui uma função essencial de promoção do bemcomum e a justiça social.
Dessa forma, este plano vem com a proposta de desenvolver no espaço escolar estratégia pedagógica construtivista que possibilite aos alunos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas conhecerem paulatinamente a importância de conceitos básicos ligados a Educação Fiscal, aliando cidadania e ensino-aprendizagem com ações concretas para formação de um cidadão crítico econsciente com crescente poder quanto ao acompanhamento democrático das ações do Estado, participando pessoal e coletivamente na conquista de políticas públicas e controle social. A ideia central da proposta é envolver toda a comunidade escolar, famílias e demais setores da sociedade de Conceição do Araguaia – PA, a partir da abordagem sobre a função socioeconômica do tributo, abarcando os conteúdos dasdiferentes disciplinas. Para tanto, aponta-se as palestras, debates e oficinas como recursos facilitadores do processo de ensino-aprendizagem por conceber uma alternativa lúdica, motivadora e interessante no espaço de sala de aula. O importante é socializar conhecimento e discutir as necessidades da comunidade local sobre a construção de elementos com relação à arrecadação de tributos e decontrole social do orçamento e as políticas públicas de forma que exista a atuação de todos para a melhoria social.
Em vista disto pretendemos alcançar os objetivos especificamente expressos para conhecer o funcionamento do sistema de arrecadação de tributos e do retorno em forma de serviços à comunidade. De outro modo estabelecer nosso comprometimento como futuros disseminadores da Educação Fiscal...
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