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TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens.
Do regime disciplinar. Do processo administrativodisciplinar. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITOCONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da
nacionalidade e dos direitos políticos. Daorganização do Estado:
da organização político administrativa, da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais edos servidores públicos.
Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso
Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, dos deputados edos senadores e do
processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-
Presidente da República, das atribuições do Presidente da República
e da Responsabilidade do Presidente daRepública; do Poder
Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUALCIVIL
Das partes e dos procuradores. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da
justiça. Dos atos processuais: forma, tempo e lugar. Dos prazos:
Disposições gerais. Verificação e penalidades. Dacomunicação dos atos
processuais: cartas, citação e intimação. De outros atos processuais:
distribuição e registro. Juizado Especial Federal: princípios e
competência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUALPENAL
Do inquérito policial. Da ação penal: denúncia, representação, queixa,
renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e
defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça....
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