Plano politico social

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O documento aqui apresentado para apreciação e contribuições de toda a
sociedade brasileira é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos
eixos da Política Nacional dos DireitosHumanos de Crianças e Adolescentes, bem
como as bases do Plano Decenal, abrangendo os objetivos estratégicos e metas
que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os PlanosPlurianuais no período. Esse processo de formulação é coordenado pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e da Secretaria de
Direitos Humanos – SDH, da Presidência daRepública.
Este trabalho “em-progresso” vem sendo elaborado num longo período de
tempo iniciado com a criação do Conanda em 1992, substanciado pelo debate nas
sete conferências realizadas sobre diferentestemas da política para a infância e
adolescência, e intensificado no processo da 8ª. Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente em 2009, cujo tema central foi justamente a discussão
dasdiretrizes para a Política Nacional e o Plano Decenal. Essa Conferência teve a
participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais
adolescentes, em 2.611 conferências municipais,260 regionais e 27
estaduais/distrital e culminou com a maior Conferência Nacional realizada nesses
vinte anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consolidação das diretrizesali aprovadas vem sendo realizada por um
Grupo de Trabalho Interministerial constituído para essa finalidade em 2010. O GTI
é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação,Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão, com a coordenação da Secretaria de Direitos
Humanos e do Conanda. Seu processo de elaboraçãoconta também com a
assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância - Unicef.
Do ponto de vista de planejamento público, mesmo que o país já venha
acumulando experiências...
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