Plano oficial de contabilidade pública

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4218 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) continua, passados dez anos sobre a sua publicação em Diário da República, por se concretizar e sem data prevista para o fim do processo, apesar das intenções repetidamente declaradas pelos sucessivos Governos em funções desde 1997.
Em Setembro desse ano foi publicada a lei que desde então impõe, a todos os organismos da administraçãopública, a aplicação do POCP, algo que os especialistas consideram indispensável para uma gestão mais eficiente das finanças públicas. Mas neste momento, de acordo com os cálculos do Tribunal de Contas, o cenário é ainda desolador. Nos fundos e serviços autónomos, para os quais são disponibilizados números, em 2005, fecharam contas em POCP apenas 57 organismos, ou seja 54,8% do total. O POCPEducação é utilizado em 74,1% dos organismos aos quais era aplicável e o POCMS (do Ministério da Saúde) a todos os serviços e fundos autónomos a que era aplicável. Para a administração central, o tribunal diz que "apesar das datas que foram sendo avançadas e sucessivamente adiadas ao longo dos anos, actualmente desconhece-se a data da aplicação do POCP em todos os organismos".

POCP
É acontabilidade utilizada pelo Estado e administração pública.
O plano oficial de contabilidade pública foi criado pelo DL 232/97 a 3 de Setembro, que contribuiu para a reforma de administração financeira do Estado e para a organização das contas públicas do mesmo.

O seu objectivo principal é criar condições para integração das diferentes áreas contabilísticas, a orçamental, a patrimonial e a analítica,numa contabilidade pública moderna, que representa um instrumento fundamental em todo o processo de gestão das entidades públicas ou estatais.

Os seus objectivos:
Tem como objectivos reconhecer e aplicar os conceitos fundamentais de contabilidade pública; reconhecer o plano oficial de contabilidade pública (POCP); a integração consistente das contabilidades orçamental, patrimonial eanalítica; o controlo financeiro; o estabelecimento de regras e procedimentos; o respeito pelos princípios contabilísticos; a racionalização das dotações aprovadas e gestão de tesouraria; a uniformização dos critérios de previsão; a obtenção de elementos para a contabilidade nacional e, a informação patrimonial.

Os seus conteúdos:
Os conteúdos desta contabilidade são as noções de contabilidade públicae sector público; os objectivos da reforma da administração financeira do Estado (RAFE); os eixos de actuação da reforma da administração financeira do Estado; os princípios de ordem geral; a tipologia dos serviços; o controlo; a prestação de contas e, os sistemas de informação.

O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) insere os objectivos e a estrutura do POCP; os princípioscontabilísticos; os critérios de valorimetria e, os mapas de execução orçamental.

O POCP e a Gestão  Orçamental
A Contabilidade Pública (POCP) e a Gestão Financeira permitem integrar a contabilidade orçamental com a contabilidade patrimonial, de forma a classificar operações contabilísticas, de acordo com estes dois processos distintos.
Todos os movimentos do POCP são efectuados pelo sistema de formaautomatizada e de acordo com o Decreto-Lei nº232/97.Sendo assim, desnecessário o conhecimento técnico, por parte do utilizador, em relação aos lançamentos em contabilidade digráfica, o que resulta numa maior eficiência e rigor dos resultados obtidos.
Esta solução permite também o controlo e gestão da fase de orçamentação, quer da despesa, quer da receita, bem como de todo o processo de execuçãoorçamental. Este processo sequencial foi devidamente estruturado e criado a pensar nos procedimentos comuns a que os organismos públicos estão sujeitos, desde a proposta interna para aprovação da despesa, até ao pagamento na Tesouraria.

Este sistema garante um controlo rigoroso das contas de um organismo, resolvendo o problema da dispersão e desactualização da informação. Tendo em conta as...
tracking img