Plano Nacional de Educação

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Belo Horizonte
2014

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Econômico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO

1 ASPECTOS HISTÓRICOS

2 OBJETIVOS

3 DIRETRIZES

4 METAS

5 NÍVEIS DE ENSINO
5.1 Educação infantil
5.2 Ensino fundamental
5.3 Ensino médio
5.4 Educação Superior

6 MODALIDADES DE ENSINO
6.1 Educação de jovens e adultos
6.2 Educação a distancia e tecnologias educacionais
6.3 Educação tecnológica e formação profissional
6.4 Educação Especial
6.5 Educação Indígena

7 FINANCIAMENTO E GESTÃO

8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

REFERÊNCIAS
1 ASPECTOS HISTÓRICOS

À medida que o plano social, político e econômico de um país se modelam surge a necessidade de impor a educação como um plano fundamental para o desenvolvimento do país.
Em 1932, foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação, um grupo de educadores propunham com este manifesto uma reconstrução educacional de grande escala e repercussão. Com o lançamento deste manifesto, foi incluído um artigo na Constituição Brasileira de 1934. O mesmo previa ser competência da União “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do País.” Ao Conselho Nacional de Educação era atribuída a competência de elaborar o plano para aprovação do Poder Legislativo, como sugestão de medidas necessárias para solução dos problemas educacionais e distribuição adequada de fundos especiais.
Em 1962, surgiu o primeiro Plano Nacional de Educação, proposto como iniciativa do Ministério da Educação e Cultura. Este plano era