Plano Diretor

De acordo com o que foi apreendido na exposição da aula presencial e, segundo as informações contidas no texto da Apostila do “Módulo Específico – Plano Diretor e Gestão Urbana”, elabore um texto justificando a necessidade do Plano Diretor em seu Município, conforme as exigências constitucionais contidas na Constituição Federal e Estatuto da Cidade.
Município: Teófilo Otoni Cidade Polo: Teófilo Otoni
IDH do Município: 0,701 ( IBGE / 2010)
Renda per capta do Município: R$ 615, 34 ( Site terra.com.br )
Nº de Habitantes: Masculino: 64.466 e Feminino: 70.279 (IBGE / 2010 )
Nº de Eleitores: 102.897 (TSE/ 2014)
Fontes de riquezas do Município: Comércio em geral, industrias do setor da agroindústria, setor alimentício e principalmente ao setor de extração e transformação de minerais e pedras preciosas.

A importância do Plano Diretor: Município de Teófilo Otoni

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento utilizado pelo município e que visa orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que tem como objetivo instituir e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
O Plano Diretor é obrigatório para aqueles municípios que: possuem mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas; áreas de interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país. A sua principal função é a garantia do atendimento das necessidades da cidade; além de outros papéis, como garantir uma melhor qualidade de vida na cidade e preservar e restaurar os sistemas ambientais.
Todos os cidadãos podem e devem participar do processo de elaboração e fiscalização do plano diretor. Este deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo