Plano Diretor

Antônio Arnot Queiroz Crespe
Palestra: Plano Diretor e suas Ferramentas Urbanísticas

O palestrante Antônio Arnot faz menção ao Município de Araçatuba, onde o mesmo trabalha no Plano Diretor da cidade, um conhecedor de todas as ferramentas desse processo na qual requer muita habilidade, para execução e ação refiro a tal.

O Plano Diretor é instrumento obrigatório para municípios com população acima de 20.000 habitantes; para aqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em áreas de interesse turístico ou em áreas sob influência de empreendimentos de grande impacto ambiental. Ao mesmo tempo ele expressa que é um processo muito cansativo, demorado, pois se faz uma pesquisa generalizada em toda cidade ou município, podendo ter um contexto mais amplo, sendo rural ou urbano.

O objetivo do Plano Diretor é orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justos benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidadania, gestão democrática da cidade. Onde consistem em três ações, a proibição, atenção controlada e a aceitação (implementação). Tudo isso subordinado ao Estatuto da Cidade, uma Lei Federal que trata de revalorização do Município como órgão da administração central política do Brasil, que dá ao município a autonomia de gerir seu próprio negócio, com máxima participação popular no processo decisório.

A função do Plano Diretor é criar instrumentos legais para que a ação pudesse acontecer, início de um processo de trabalho, que requer algumas execuções tais são: o prazo que a partir de 10 de outubro de 2010, municípios com mais de 20 mil habitantes é obrigatório pela Lei Federal ter um Plano Diretor; o plano diretor é cheio de normas das quais são para promover uma cidade sustentável para todos, embora haja um termo bem contraditório no que diz respeito à nossa realidade; tem a recuperação imobiliária ou seja a especulação imobiliária;