PLANO DIRETOR E COMISSÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DE SUMARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Avenida Brasil, nº. 1111, Nova Veneza - Sumaré - SP
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PLANO DIRETOR E COMISSÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Em muitos municípios, o planejamento (ou a falta de) e a gestão urbana produziram grandes desigualdades e distorções no uso dos espaços. A expansão periférica, em locais desprovidos de infra-estrutura e equipamentos, convive com a subutilização de terrenos em áreas que já contam com infra-estrutura urbana. A ausência de debates públicos em torno da ocupação do território e do planejamento do crescimento da cidade agravou ainda mais esta realidade. Até pouco tempo atrás, Sumaré enquadrava-se neste cenário.
Visando mudar este quadro, a Administração Municipal criou no início de 2005, através do Decreto n° 6620/05, a Comissão Para o Ordenamento do Espaço Municipal Urbano e Rural. Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e composta por técnicos de várias Secretarias Municipais, esta comissão tem como atribuições a análise de parcelamentos de solo (loteamentos residenciais, industriais e comerciais) e de empreendimentos de porte (conjuntos de edificações em condomínios e edifícios) principalmente nas questões relativas ao impacto de vizinhança, abastecimento de água, tratamento de esgoto, sistema viário e meio ambiente. Após o parecer técnico elaborado pela comissão, a Administração Pública expede ou não a Certidão de Viabilidade do empreendimento.
As ações propostas pela Comissão não pretendem impedir o crescimento econômico do município. Ao contrário, o crescimento econômico deve ser uma meta que, contudo, não exclua a preservação do meio ambiente e a necessidade de assegurar dignidade à pessoa humana. O objetivo principal é prever e direcionar uma expansão urbana ordenada, evitando-se repetir o crescimento desordenado da cidade que ocorreu em épocas passadas, fruto de políticas públicas medíocres, imediatistas e mal planejadas,