Plano diretor uebano

Plano Diretor Urbano: Necessidade ambiental ou imposição legal?
Acimarney Correia Silva Freitas¹, Cleivisson de Souza Soares², José Roberto Brandão Costa3, Kadu Pedro Barbosa Araújo4

¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail: [e-mail]
²Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: [e-mail]
3Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: [e-mail]
4Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: [e-mail]

Resumo: O desenvolvimento socioambiental das cidades vem sendo prejudicado devido à falta de planejamento e gestão do território municipal. O presente artigo defende a teoria de que o plano diretor urbano é de fundamental importância para o desenvolvimento racional, levando-se em consideração a questão ambiental. Além disso, abre uma discussão sobre o verdadeiro motivo da inserção desse modelo de gestão pelos municípios: necessidade ambiental ou imposição legal? Não há dúvidas que problemas de ordem social e ambiental reduzem a qualidade de vida da população, com isso, surge à preocupação em se elaborar estudos a fim de implantar políticas públicas com vistas à sadia qualidade de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura a Carta Magna de 1988. Nesse contexto, crê-se no plano diretor uma saída essencial na construção das cidades, obedecendo às diretrizes ambientais na busca pelo desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: plano diretor, gestão urbana, desenvolvimento sustentável

1. INTRODUÇÃO O crescimento descontrolado das cidades tem desencadeado uma série de preocupações por parte dos gestores municipais, sendo a qualidade de vida dos habitantes o fator preponderante para tal. A falta de infraestrutura juntamente com a desorganização faz com que serviços essenciais, tais como, saneamento básico, saúde e transporte inexistam ou apresentem falhas graves. Visando atender a essas necessidades, o poder público deve-se utilizar de