Plano diretor - resenha

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1. REFERÊNCIA DO TEXTO
MENDONÇA, Jupira Gomes de. Plano Diretor, Gestão Urbana e Descentralização: novos caminhos, novos debates. IN: FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte, p. 151-164, 1998.

2. CREDENCIAIS DA AUTORIA
Jupira Gomes de Mendonça é brasileira. Graduou-se em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais.Obteve o Grau de Mestre em Arquitetura Investigacíon y Docencia Urbanismo na Universidad Nacional Autonoma de México; doutorou-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em Planejamento Urbano e Regional, com bolsa na Columbia University. Concluiu o estágio Pós-doutoral na University of Toronto, onde desenvolveu pesquisa sobre governança metropolitana, atuando principalmente nos seguintes temas:política urbana, plano diretor, questão metropolitana legislação urbanística, desigualdades socioespaciais, mobilidade residencial e dinâmica imobiliária. Atualmente trabalha na UFMG no departamento de Urbanismo na Escola de Arquitetura.

3. CONHECIMENTO DETALHADO DO TEXTO LIDO
Os planos diretores, desenvolvidos pelos municípios, antes da Constituição Federal de 1988, deixavam bem claros aprecariedade do planejamento urbano dos mesmos, visto que dependiam de recursos do Governo Federal para a realização dos projetos. A legislação urbanística não era necessariamente ligada aos planos, era baseada no desenho fiel da cidade e na reprodução desses para a realidade. Essas condições mostravam-se ineficientes, consolidando assim tendências negativas e reforçando a desigualdade na cidade.Outras características desta legislação são a supervalorização dos centros urbanos tendo como conseqüência os congestionamentos, a imposição de limites nas atividades locais o que aumentava a desigualdade e as distancias e diminuía o desenvolvimento econômico da região, e por fim, o tratamento desigual do espaço urbano o que gerava também a desigualdade, só que dessa vez mais generalizada,englobando o aspecto estético, econômico e social das cidades.
Visto isso, fica nítida que os problemas vinculados ao desenvolvimento urbano são a deficiência na autonomia dos municípios e na democracia das cidades. Na tentativa de solucionar esses problemas, em 1988, a Constituição Federal define que “a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõessociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes” e que “o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de extensão urbana”. Com isso a constituição faz uma ligação direta entre o plano diretor e a legislação urbanística.
A Constituição de 88 traz consigo varias mudanças, entre elas o conceito de função social da propriedade urbana onde mostra o caminhoda separação entre o direito de propriedade e o direito de construir e traz também a figura do usucapião urbano. Outra mudança significativa é caráter nitidamente urbanístico no plano diretor, onde o desenvolvimento urbano passa a ser tratado como necessidade e dá espaço para a atuação da legislação urbanística neste processo, trazendo junto uma preocupação com o meio ambiente, a história e acultura do espaço. Com essas mudanças veio a prioridade de urbanizar e regularizar os assentamentos precários, possibilitando a parceria entre o Poder Publico e o Privado para a implementação de programas habitacionais de interesse social, hoje conhecida como ZEIS, as chamadas Zonas de Especial Interesse Social.
A autonomia municipal é um ponto a ser destacado, pois aliado com adescentralização do poder publico dinamizou o processo de urbanização levando em conta a modernização da gestão publica e outros fatores que contribuíram para a otimização desses processos para a organização da sociedade. Prova disso foi à formação de mobilizações em torno do processo constituinte do Brasil que demonstrou as possibilidades de uma participação, mesmo que distinta democrática no nível central do...
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