Plano de validade do negócio jurídico

Plano de validade do negócio jurídico
O plano de validade diz respeito à capacidade do agente, manifestação de vontade livre e de boa-fé, ao objeto lícito, determinado e possível, e à forma livre ou prescrita em lei.
Vontade e sua declaração
A declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, é fundamental que ela se exteriorize, enquanto não externada não há que se falar em negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento da própria existência do negócio, deve ser declarada de forma livre, e de boa-fé, o seu vício prejudica a validade daquele.
A exteriorização da vontade pode ser de forma verbal ou escrita, ou até por gestos ou atitudes que revelem uma manifestação de vontade. Pode resultar também de comportamento do agente, que expressa a vontade por determinada atitude. Trata-se da manifestação tácita de vontade.
Nos contratos quando há ponto de acordo de suas vontades, a vontade toma o nome de consentimento ou mútuo consenso. É elemento dos contratos e outros negócios bilaterais.
Elementos constitutivos da declaração de vontade
Nas declarações de vontade, podemos distinguir dois elementos principais: a) Declaração de vontade propriamente dita ou elemento externo: resume-se no comportamento palpável do declarante. Estampa-se o verdadeiro sentido da vontade, no sentido de que só ele é pressuposto do negócio jurídico. b) Vontade ou elemento interno: é aquele impulso que se projetará no mundo exterior e pressupõe essa projeção.

Nem sempre porém, há exata correspondência entre o que foi pensado e o que foi transmitido pelo declarante. Reside aí um dos maiores problemas atinentes ao negócio jurídico. Que na maioria das vezes poderá anulá-lo, se já não for nulo de início.

Silêncio como manifestação de vontade
No direito moderno, o silêncio por si só não representa manifestação de vontade, não pode ter valor algum, Por se tratar de fato ambíguo: quem cala não nega, mas também não afirma. O silêncio apenas produz