Plano de omserção e acompanhamento bpc

2010

IDENTIFICAÇÃO

Prefeitura

Prefeito –
C.N.P.J:
End. e-mail: Secretário
Formação :
Secretário:
Endereço:
Fone fax:

Assessor do Secretário.
Formação: S.
Endereço: S.
Fone fax: (

Responsável Técnico.
.
Formação:
CRESS: 50.
Endereço: Fonefax: e-mail -

APRESENTAÇÃO

O BPC – Benefício de Prestação Continuada é uma renda mensal, no valor de um salário mínimo, destinados aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo. Em Ituaçu, o BPC é a principal fonte de renda das famílias dos beneficiários.
Esse benefício não é contributivo, está garantido pela Constituição Federal, e regulamentado pela Lei 8,742 Orgânica de Assistência Social - LOAS e integra o Sistema Único de Assistência Social - SUAS Proteção Social Básica.
Para requerer o benefício, o idoso deve comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. ; o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente (R$127,50). A pessoa portadora de deficiência deve comprovar que: é portador de deficiência e está incapacitado para o trabalho e para a vida independente; o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que ¼ do salário mínimo vigente (95 reais). O BPC-LOAS é requerido junto à agência do INSS de Vitória da Conquista, mas não se trata de um benefício previdenciário e sim assistencial, totalmente financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de convênio o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS que repassa recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Instituto do Seguro Social (INSS), que operacionaliza a concessão e o pagamento aos