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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E DE PESQUISA VALE DO CRICARÉ
FACULDADE VALE DO CRICARÉ
SÃO MATEUS – ES
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MODALIDADES DE PREGÃO
CONCURSO

ALEX VIEIRA MACIEL
ELISANGELA SANTOS FREITAS
IZAÍAS MARINHO DOS SANTOS
JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO
JOSÉ MARIA FERREIRA
MARIA DE FÁTIMA
WAGNER

SÃO MATEUS-ES
2007


ALEX VIEIRA MACIELELISANGELA SANTOS FREITAS
IZAÍAS MARINHO DOS SANTOS
JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO
JOSÉ MARIA FERREIRA
MARIA DE FÁTIMA
WAGNER

MODALIDADES DE PREGÃO
CONCURSO

Trabalho apresentado à Faculdade Vale do Cricaré, para o Curso de Ciências Contábeis do 4º período, para avaliação da disciplina de Contabilidade Pública. Sob orientação do professor Judson Barbosa.

SÃO MATEUS-ES
2007
1.Licitações Pública
As licitações públicas são o meio utilizado pelo poder público - Federal Estadual e Municipal, para aquisição de bens e serviços, um importante campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas. Estão regulamentadas pelas Leis Federais 8.666/93 e 8883/94, consideradas uma legislação bastante rígida e exigente. Atualmente estão sendo debatidas alterações nestas leis e as mesmasdeverão ser modificadas em curto prazo pois, o Governo Federal pretende dar maior flexibilidade às contratações realizadas pelo poder público.
A FNA e os sindicatos são contrários à livre contratação de serviços pelo estado, por entenderem que este procedimento irá favorecer a grupos políticos e prejudicar a livre concorrência entre profissionais, no entanto, avalia que a lei deve seraperfeiçoada, principalmente quanto à simplificação dos procedimentos burocráticos exigidos. Hoje, contudo, as licitações públicas continuam sendo reguladas pelas Leis Federais 8666/93 8883/94.

1.1 Conceito de Concurso.
O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aosvencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço.
2. Modalidades de Licitação (Concurso)
Diante dessa definição, a primeira distinção a ser feita é que esta modalidade não tem nada a ver com o concurso destinado à contratação de pessoal para o serviço público -este último não se caracteriza como licitação.
Nesta modalidade de licitação poderão participar quaisquer interessados que atenderem às exigências do edital.
No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que não possuirá um caráter de pagamento aos serviços prestados, e sim de incentivo, sendo que o pagamento do prêmio ou remuneração estará condicionado a que o autor doprojeto ceda os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto nas condições da licitação.
A diferença básica entre o concurso e as outras modalidades de licitação, é que nestas últimas a execução do objeto licitado ocorre depois da seleção da proposta mais vantajosa, cujo preço será dado pela licitante, havendo a sua contratação, ao passo que noconcurso a execução do objeto licitado ocorrerá antes, ou seja, ele será entregue pronto e acabado, e o preço a ser pago ao vencedor (prêmio ou remuneração) será previamente definido no edital pelo órgão.
3. Prazos e Exigências
O prazo mínimo exigido por lei para a divulgação dos editais de concurso será de 45 (quarenta e cinco) dias. No entanto, caberá à Administração estender esse prazo, senecessário, em razão da complexidade do trabalho exigido, a fim de que não haja prejuízo às licitantes. Quanto aos veículos de publicação, deverão ser utilizados os mesmos da concorrência e da tomada de preços, além de outros que ampliem o caráter competitivo do certame.
O edital deverá conter todo o regulamento do concurso, dispondo cláusulas referentes ao objeto almejado, à qualificação que...
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