Plano de negócios

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E DE PESQUISA VALE DO CRICARÉ
FACULDADE VALE DO CRICARÉ
SÃO MATEUS – ES
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MODALIDADES DE PREGÃO
CONCURSO

ALEX VIEIRA MACIEL
ELISANGELA SANTOS FREITAS
IZAÍAS MARINHO DOS SANTOS
JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO
JOSÉ MARIA FERREIRA
MARIA DE FÁTIMA
WAGNER

SÃO MATEUS-ES
2007

ALEX VIEIRA MACIEL
ELISANGELA SANTOS FREITAS
IZAÍAS MARINHO DOS SANTOS
JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO
JOSÉ MARIA FERREIRA
MARIA DE FÁTIMA
WAGNER

MODALIDADES DE PREGÃO
CONCURSO

Trabalho apresentado à Faculdade Vale do Cricaré, para o Curso de Ciências Contábeis do 4º período, para avaliação da disciplina de Contabilidade Pública. Sob orientação do professor Judson Barbosa.

SÃO MATEUS-ES
2007
1. Licitações Pública
As licitações públicas são o meio utilizado pelo poder público - Federal Estadual e Municipal, para aquisição de bens e serviços, um importante campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas. Estão regulamentadas pelas Leis Federais 8.666/93 e 8883/94, consideradas uma legislação bastante rígida e exigente. Atualmente estão sendo debatidas alterações nestas leis e as mesmas deverão ser modificadas em curto prazo pois, o Governo Federal pretende dar maior flexibilidade às contratações realizadas pelo poder público.
A FNA e os sindicatos são contrários à livre contratação de serviços pelo estado, por entenderem que este procedimento irá favorecer a grupos políticos e prejudicar a livre concorrência entre profissionais, no entanto, avalia que a lei deve ser aperfeiçoada, principalmente quanto à simplificação dos procedimentos burocráticos exigidos. Hoje, contudo, as licitações públicas continuam sendo reguladas pelas Leis Federais 8666/93 8883/94.

1.1 Conceito de Concurso.
O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos