Plano de metas

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Formação Economica do Brasil 2

PESQUISA SOBRE O PLANO DE METAS


O PLANO DE METAS

O Plano de Metas consistiu em um conjunto de 30 metas setoriais, além da meta que sistentizava o idealísmo, a construção de Brasília; totalizando 31 metas. Estas metas orientaram a configuração de amplos projetos estatais de infra-estrutura, além de balizar a atuação do Governo na articulação de grandessomas de investimentos privados de origem externa e interna, destinadas a áreas como indústria automobilística, construção naval e construção aeronáutica, englobando aqueles setores em que o diagnóstico da época apontava serem de significativos efeitos interindustriais de cadeias produtivas, a montante e a jusante.
Para configurar o plano, o Governo Juscelino Kubitschek utilizou, de formainovadora no Brasil, o instrumental de planejamento, técnica então recémintroduzida no país, para sintetizar a sua proposta política de desenvolvimento industrial acelerado. Naquele momento, a ideologia desenvolvimentista, identificada com a industrialização, tornava-se a palavra de ordem de vencimento da condição de subdesenvolvimento. Para tanto, impunha-se o desenvolvimento industrial do departamentoprodutor de insumos básicos – bens de capital e insumos industriais –, propiciando o avanço da indústria de bens duráveis, na qual a indústria automobilística era o principal elemento.
O Plano de Metas, mesmo apresentando uma certa continuidade nas ações estatais em favor do desenvolvimento, marcava uma mudança significativa de concepção com o Governo anterior de Getúlio Vargas, cujo projeto eranacionalista. No caso do Governo Juscelino, havia uma clara aceitação da predominância do capital externo, limitando-se o capital nacional ao papel de sócio menor deste processo. Os grandes investimentos estatais em infra-estrutura, bem como as empresas estatais do setor produtivo, estariam a serviço da acumulação privada.
Para a elaboração do Plano de Metas foram aproveitadas algumasatividades pró-planejamento anteriores. Entre 1951/53, ainda no Governo Vargas, foi constituída a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), com o objetivo de elaborar projetos que seriam financiados pelo Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIMBANK e pelo Banco Internacional de Reconstrução e desenvolvimento – BIRD. Posteriormente, em 1954, foi constituído o Grupo Misto BNDE-CEPAL,que, sem sombra de dúvida, constitui a base do
Plano de Metas. O trabalho do Grupo Misto foi o de fazer um levantamento exaustivo dos principais pontos de estrangulamento da economia brasileira – sobretudo os setores de transporte, energia e alimentação –, além de identificar áreas industriais com demanda reprimida, que não poderiam ser satisfeitas com importações, dada a escassez estrutural dedivisas na economia brasileira. A partir deste diagnóstico, caberia às comissões propor projetos e planos específicos para 2ª superação dos pontos de estrangulamento, considerando as repercussões e as necessidades criadas pela introdução de novos ramos industriais, como a indústria automobilística.
Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo receberam a maior parte dosinvestimentos do governo. Subsídios e estímulos foram concedidos para a expansão e diversificação do setor secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital. Para a implementação efetiva do Plano, especialmente nos aspectos de responsabilidade do setor privado, foram criados grupos executivos, colegiados que congregavam representantes públicos e privados, para aformulação conjunta de políticas aplicáveis às atividades industriais. Os grupos mais conhecidos e atuantes foram o grupo executivo da indústria automobilística (GEIA), da construção naval (GEICON), de máquinas agrícolas e rodoviárias (GEIMAR), de exportação de minério de ferro (GEMF), de armazenagem (Comissão Consultiva de Armazéns e Silos) e de material ferroviário (GEIMF). Os incentivos dados ao...
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